MPF recomenda que empresa interrompa venda de ativos digitais de territórios indígenas e tradicionais

Foto: Divulgação/Ibama

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à empresa Nemus Brasil Participações S.A, que vende ativos digitais (NFTs) de áreas da Amazônia, a interrupção da venda, negociação ou qualquer outra forma de comercialização de títulos incidentes sobre territórios indígenas ou tradicionais, em especial na região do Baixo Seruini/Baixo Tumiã, no município de Pauini, sul do Amazonas.

A recomendação do MPF também indica que a Fundação Nacional do Índio (Funai) não deve emitir qualquer autorização de ingresso ou passagem nos territórios indígenas da região do Rio Seruini, em Pauini, ou suas adjacências, demarcados ou em processo de demarcação, sem consulta aos povos indígenas da região nos moldes da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O MPF recomendou ainda que a Funai cancele ou suspenda eventuais autorizações de ingresso ou passagem concedidas sem consulta aos povos indígenas interessados, em especial na região do território tradicional Baixo Seruini/Baixo Tumiã. As informações são do Ministério Público Federal. Via BN