Escrava é reconhecida como a primeira advogada brasileira

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O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu na sexta-feira, 25/11, Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira. Ela foi uma mulher negra escravizada no século XVIII, em Oeiras, no Sul do Piauí.  Fonte: Conjur

Em 6 de setembro de 1770, ela escreveu uma petição ao governador da capitania em que denunciava as situações de violências pelas quais crianças e mulheres passavam e pedia providências.

No texto, Esperança se queixa de uma série de maus tratos praticados pelo administrador da fazenda em que vivia. A carta foi documentada pelo historiador Luiz Mott em 1979.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, comunicou aos presentes que a direção nacional aprovou o reconhecimento e também a construção de um busto em homenagem a ela a ser colocado na sede do Conselho Federal.

“Mulher negra e escravizada peticionou, com o pouco conhecimento que tinha, das letras da lei, ao governador da capitania do Piauí para denunciar as violências pelas quais ela, suas companheiras e seus filhos passavam“, disse o presidente.

Em 2017, Esperança Garcia foi reconhecida pela seccional da OAB de Piauí como a primeira advogada piauiense.

A OAB-PI considerou a carta como o primeiro Habeas Corpus e, portanto, o encaminhou aos dois colegiados que passaram a também resgatar a história para valorizá-la, em âmbito nacional.

A trajetória de Esperança Garcia foi contada em uma série de stories do site Jusbrasil.

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Carlos Augusto Pires Brandão parabenizou Beto Simonetti pelo reconhecimento de Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira. Mulher negra e escravizada que lutou com o racismo e a opressão de gênero, ela será homenageada com um busto, a ser instalado na sede da entidade, em Brasília.

“Nossos parabéns à OAB pelo significativo gesto, com efeitos simbólicos relevantes para a construção da Cidadania no Brasil”, afirmou Carlos Brandão – que, em sua mensagem, rememorou passagens da vida da personalidade.

“Tendo sido transferida para a Fazenda da Inspeção de Nazaré, forçadamente separada da família, do esposo, também escravizado, Esperança Garcia denunciou, por escrito, em 6 de setembro de 1770, o quadro de indignidade a que foram submetidos ela, a família e outros escravizados, por imposição do administrador da fazenda, clamando a imediata intervenção do governador da capitania, Gonçalo Lourenço Botelho de Castro“, explicou Carlos Brandão.

O desembargador também fez referência às palavras do historiador Luiz Mott a respeito do requerimento apresentado por Esperança Garcia, localizado em 1979:

“Trata-se do documento mais antigo de reivindicação de uma escrava a uma autoridade. Documento insólito! Primeiro por vir assinado por uma mulher, já que mulher escrever antigamente era uma raridade. As mulheres eram vítimas da estratégia de seus pais, mantê-las distante das letras, a fim de evitar que elas escrevessem bilhetinhos para os seus namorados. Segundo, por se tratar de uma petição escrita por uma mulher negra“.

O tema chegou à discussão do OAB por meio da ex-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada Daniela Borges, hoje presidente da seccional baiana da OAB, e da então presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da OAB, hoje conselheira federal Silvia Cerqueira (BA). O requerimento em nome da história de Esperança Garcia foi protocolado ainda na gestão 2019-2022, tendo sido, posteriormente, encampado pelas atuais presidentes dos órgãos, Cristiane Damasceno e Alessandra Benedito, respectivamente.