ITABUNA-BA: Vereadores autorizam empréstimo citando fiscalização

Por 16 votos a três, o Legislativo de Itabuna autorizou a contratação de operação de crédito externa pelo Município. A matéria tramitou por mais de 3 meses na Casa, a partir de 09 de março passado. A intenção da Prefeitura é contrair um empréstimo financeiro de até 30 milhões de dólares junto ao Fonplata - banco de desenvolvimento formado por cinco países, incluindo o Brasil. O projeto de lei aprovado pelos vereadores seguiu para sanção do prefeito itabunense.

Mesmo autorizado por votação folgada, o empréstimo suscitou dúvidas em vereadores, especialmente no tocante às obras e serviços que serão custeados pelo dinheiro. Durante a votação, apoiadores e até aliados do Governo municipal endossaram que a fiscalização legislativa será indispensável para a correta aplicação do recurso. Para ser efetivada, a operação de crédito ainda precisará da autorização do Senado Federal.

Segundo o projeto de lei, o financiamento internacional deve ser quitado em até 20 anos, com taxa de juros variando entre 2% e 2,5% tendo a União como garantidora da operação. O Governo municipal pretende investir o dinheiro em obras de infraestrutura como saneamento básico, mobilidade urbana e recuperação ambiental (inclusive de áreas degradadas do Rio Cachoeira). O empréstimo será quitado através da vinculação de impostos municipais.

Créditos suplementares

Outro projeto de cunho financeiro aprovado pelos vereadores de Itabuna trata da ampliação dos limites legais para abertura de créditos suplementares, que são reforços dentro do Orçamento em vigor (LOA 2022). Pela autorização dada pela Câmara, o Governo poderá usar livremente 100% dos recursos oriundos de excesso de arrecadação e de superávit financeiro. Atualmente, os dois limites estavam fixados em 70%, cada um. A alteração na LOA aguarda sanção executiva.