STF forma maioria contra prazo para Lira analisar pedidos de impeachment de Bolsonaro

Relatora Cármen Lúcia frisou que não há norma legal que defina prazo para análise

Foto: Reprodução, Instagram/@jairmessiasbolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (20) contra o estabelecimento de prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. A votação começou no último dia 13 e termina à meia-noite desta sexta.

No julgamento virtual, a relatora Cármen Lúcia votou novamente pela rejeição do pedido, reafirmando que não existe norma legal que defina prazo para análise. Agora, cabe ao plenário decidir se mantém ou derruba a decisão.

O pedido apresentado ao STF faz referência especificamente a um pedido de impeachment protocolado por entidades da sociedade civil em maio de 2020. Atualmente, segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, há 144 pedidos de impeachment pendentes de análise.