A liberdade de expressão deve ser utilizada de forma consciente e responsável, sem exceder os fins sociais, pois uma publicação ofensiva na internet pode causar danos à esfera jurídica de terceiros.
Segundo os autos, a ré fez um post no qual acusava Dilma Rousseff pelo homicídio do soldado Mário Kozel Filho, ocorrido há 50 anos. Na ação, Dilma ressaltou que essa informação foi verificada pela Agência Lupa e pelo jornal Estadão, tendo ambos relatado se tratar de notícia falsa, fato que teria sido corroborado pelo Exército.
Dilma informou, ainda, que, nas hashtags usadas ao fim da publicação, a mulher que fez o post a acusava de outros crimes, como roubo e formação de quadrilha. Diante disso, a ex-presidente pediu a retirada da postagem da rede social e que a ré se abstenha de publicar, compartilhar, reproduzir ou propagar comentários de mesmo teor.
O Facebook do Brasil, responsável pela plataforma Instagram, informou que a publicação já foi deletada. A mulher, por sua vez, apresentou defesa fora do prazo. Com isso, teve decretada sua revelia.
O juiz Giordano Resende Costa destacou que a ré tem direito de manifestar sua opinião através de redes sociais, desde que o faça licitamente, isto é, sem violar a verdade, a dignidade, a honra e a imagem das pessoas. Ou seja, utilizado o direito de forma que exceda os limites da boa-fé, caracteriza-se a prática de ato ilícito.
No caso concreto, o magistrado registrou que a mulher, conforme qualificação descrita em sua procuração, é uma profissional de ciências sociais, especialista em política. Portanto, é detentora de conhecimentos básicos que a permitem analisar os fatos históricos com desembaraço e racionalidade, possuindo meios de averiguar a veracidade das informações que disponibiliza na conta pessoal. Fonte: Conjur
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