Congresso está há quase 20 anos sem julgar contas presidenciais

O Congresso Nacional está prestes a completar 20 anos sem julgar contas presidenciais. As últimas contas analisadas foram de 2001, referente ao último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, julgadas em 2002. De lá para cá, nenhum julgamento foi até o final. Além disso, duas contas do governo Collor, de 1991 e 1992, estão na gaveta.  Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Como destaca reportagem da agência Broadcast/Estadão, Na prática, os parlamentares deixaram de fiscalizar o Orçamento que eles próprios aprovaram e de viabilizar mudanças no modelo atual, criticado por especialistas.

A Constituição brasileira determina ao Legislativo o julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente como instrumento de fiscalização e de ajustes na administração.

Coma a atual crise do Orçamento, especialistas vêm alertando para a falta de transparência e distorções no processo de alocação das verbas federais na relação entre o governo e o Congresso. Nesse sentido, o julgamento das contas poderia servir para orientar os dois lados a aprimorar os gastos públicos, o que não vem acontecendo. O Tribunal de Contas da União (TCU) emite um parecer prévio todos os anos, mas a análise fica parada no Congresso.

Pelas regras, as contas deveriam ser analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelos plenários da Câmara e do Senado. A última decisão da CMO foi em 2016, pela aprovação com ressalvas das contas de 2013 de Dilma, mas a decisão não andou no plenário. "Esse é um problema, é uma questão preocupante. O TCU faz um trabalho de análise não só das contas, mas às vezes de uma política específica, e nós perdemos a oportunidade de retroalimentar o planejamento porque o Congresso realmente não está interessado nisso", afirmou o consultor de orçamento da Câmara Paulo Bijos ao Broadcast Político.