O Exército brasileiro decidiu abrir um procedimento disciplinar contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, após sua participação em encontro entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e motociclista, no Rio de Janeiro, neste domingo (23). Conforme a CNN Brasil, Pazuello será chamado a se manifestar e apresentar sua defesa. A expectativa é de que o procedimento dure até 30 dias.
Como general da ativa, ele só poderia ir ao ato com autorização do comando do Exército, o que não ocorreu. O evento gerou aglomeração em um momento em que o país se aproxima da marca de 450 mil mortos pela Covid-19.
A investigação deverá avaliar se Pazuello descumpriu o Regulamento Disciplinar do Exército, o qual prevê punição tendo por base o requisito "manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária".
O artigo 24 do Regimento prevê seis tipos de punição:
"I - a advertência;
II - o impedimento disciplinar;
III - a repreensão;
IV - a detenção disciplinar;
V - a prisão disciplinar; e
VI - o licenciamento e a exclusão a bem da disciplina."
Pazuello será chamado a se manifestar e apresentar sua defesa. A expectativa é de que o procedimento dure até 30 dias.
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