JAGUARARI-BA: Com ação que dura 32 anos, dívida com banda vai de 50 mil cruzados a R$ 9,6 mi

Foto: Reprodução / Jaguarari Online

No final de junho de 1989, antes ainda da primeira eleição democrática pós-golpe militar de 1964, a prefeitura de Jaguarari, no Piemonte Norte do Itapicuru, fez uma festa e os efeitos dela pairam até os dias atuais. Na ocasião, o então prefeito Edson Almeida firmou um contrato com o empresário da banda Trem de Luxo, Alberto Nunes de Sá. O contrato previa o pagamento de 50 mil cruzados novos, a moeda em vigor naquele ano.

No entanto, quase 32 anos depois, o negócio não foi acertado, a dívida subiu para R$ 9,6 milhões e não se sabe quando o caso vai chegar ao fim. Em acórdão da última quinta-feira (28), os desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) se posicionaram por unanimidade em não integrar a sentença. Os magistrados seguiram o voto do relator Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro. O desembargador ordenou novo julgamento após o Município de Jaguarari ter trazido matérias ainda não debatidas nos autos do processo.

“Essa é uma questão que até hoje eu não consigo entender. Eu já ganhei essa causa com o sequestro de verba para a prefeitura me pagar em até 48 horas. Eu acabei tendo prejuízo por ter de pagar músicos, essas coisas”, relata Alberto Nunes de Sá ao Bahia Notícias ao se lembrar da decisão que lhe foi favorável em 1995. O valor à época já tinha aumentado. Ficou por R$ 77 mil, conforme sentença decretada no final da gestão de Edson Almeida, de novo, que não pagou a conta.

O prefeito seguinte, Edilberto Nunes de Sá, irmão de Alberto, também não resolveu o caso. Edilberto seria preso em 2018 acusado de desvios de R$ 100 mil dos cofres do município em 1996. Nos autos do processo há uma suspeita de que haveria um conluio entre os irmãos para favorecer Alberto, que rechaça a acusação. “Que conluio? Se ele não me pagou nada?”, questiona Alberto. Nesse tempo, o processo já foi dado como prescrito e até sumido.

O “desaparecimento” foi notado por Alberto Nunes de Sá, já em 2008, quando ele então vice-prefeito assumiu o Executivo local por 90 dias no lugar de Edson Almeida, novamente em outro mandato, que foi cassado. “Um auxiliar pegava os documentos da prefeitura quando encontrou o processo por acaso. Certamente, alguém da prefeitura foi no fórum e tirou esse processo para ele não andar”, especula Alberto.

“Quando a gente começou a investir novamente nesse processo, eles alegaram prescrição. Ora, que culpa eu tenho disso? Eu ganhei por sequestro de verba”, reclama. Um dos últimos obstáculos foi o não pagamento de custas judiciais, que Alberto Nunes de Sá disse já ter resolvido.

Com os impactos da pandemia nas contas das gestões públicas não se sabe se a prefeitura terá caixa para desembolsar os R$ 9,6 milhões em caso de ganho causa do empresário.  (Bahia Notícias)