Foto: Reprodução / Prefeitura de Ilhéus
A Justiça determinou que o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Correa de Sousa, remova toda publicidade institucional publicada em seu perfil pessoal do Instagram. A ação foi movida pelo Ministério Público eleitoral, através do promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho.
A decisão, proferida na última quinta-feira (24), também se estende ao Município de Ilhéus para remover toda publicidade institucional das redes sociais. A juíza Raquel François determinou a remoção, inclusive, do vídeo ‘Ilhéus em 1 minuto – Ep. 10’. Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada uma multa diária de R$ 2 mil.
Na representação, o MP apontou que o “Município de Ilhéus utiliza, de maneira habitual, perfil institucional no Instagram para, dentre outros, realizar publicidade institucional”, que pode ser veiculada três meses antes do pleito eleitoral, conforme a Lei das Eleições. O promotor pontuou que a Emenda Constitucional nº 107/2020 transferiu o primeiro turno das eleições desse ano para 15 de novembro, fazendo o período de vedação da publicidade começar em 15 de agosto. Sobre o vídeo, Pedro Nogueira afirmou que o produto foi publicado no último dia 12, dentro do período vedado, com publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas do município.
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