O setor da cachaça no Brasil tem sofrido constantes impactos negativos devido ao alto índice de contrabando, falsificação e produção ilegal. De acordo com o presidente da recém criada Associação Baiana dos Produtores e de outros Integrantes dos Negócios da Cachaça de Alambique (Abapoinca), dos 7 mil produtores que há na Bahia, somente 34 estão devidamente legalizados. Em todo o território nacional são cerca de 40 mil produtores de cachaça, sendo somente 1.120 registrados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O impacto do mercado informal é externado mais ainda quando se compara a quantidade de cachaça produzida anualmente. São 1,4 bilhão de litros produzidos formalmente no Brasil e cerca de 2 bilhões produzidos na ilegalidade. “Seiscentos milhões de litros são produzidos clandestinamente, para se ter uma ideia. Com isso, você tem todo tipo de prejuízo”, disse em entrevista à Tribuna da Bahia o presidente da Abapoinca, Benjamin de Almeida Mendes.
O especialista em cachaça alerta ainda que o país deixa de exportar devido pelo alto índice de criminalidade no mercado. Dos 1,4 bilhão produzidos legalmente, apenas 1% é exportado. “Isso nos dá a dimensão exata da imensidão do mercado que ainda precisa crescer”, afirmou.
De acordo com dados divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), com o mercado ilegal de bebidas alcoólicas, o Brasil deixou de arrecadar R$ 10 bilhões em impostos no ano de 2017. O setor da cachaça foi e continua sendo que mais sofre com o comércio clandestino. “A cadeia produtiva legal movimenta cerca de R$ 7 bilhões por ano. O prejuízo é muito maior”, reforçou.
E a falta de fiscalização, de acordo com o presidente da Abapoinca, é o maior problema. “É uma zona, com todo o respeito. O governo não cumpre a obrigação dele. Primeiro temos o problema da saúde, porque tem a cachaça sem qualidade. Você não tem a separação daqueles componentes que são potencialmentes prejudiciais à saúde. [O governo] está perdendo porque está deixando as pessoas consumirem um produto de baixa qualidade que vai refletir adiante no SUS. Segundo, deixa de arrecadar. Olha os R$ 10 bilhões que reclama do prejuízo”, reclamou Benjamin.
A fiscalização no país é de responsabilidade do Mapa, cujo papel é de promover, coordenar, supervisionar, auditar e fiscalizar as ações decorrentes da legislação, que determina ainda a promoção de qualidade e segurança para o consumidor, bem como higienização e boas práticas de elaboração, tecnologias de fabricação e padronização do produto.
“Nada disso acontece. Fica o consumidor totalmente desprotegido, o produto desmoralizado, porque existe toda uma imagem negativa sendo passada. Fica o governo e a sociedade prejudicados, porque não se arrecada impostos. Se desvaloriza aquele legalizado e cria-se uma concorrência extremamente desleal para o legalizada. Você percebe a perversidade desse setor? A fiscalização seria muito mais efetiva e traria muito aumento de receita. Se desses 7 mil a gente conseguisse legalizar 700, é muito mais do que dez vezes 34 registrados. O negócio é muito sério. É um setor que o governo tem completo desdém e desconsidera totalmente. A imagem da cachaça é terrível ”, comentou o presidente da associação baiana.
Ele reforçou também que “a desculpa da tributação utilizada por produtores clandestinos não é válida” e citou outros pontos que impulsionam o mercado ilegal. “Há uma exigência muito grande de equipamentos bastante adequados para a produção. Depois, o próprio processo de legalização é burocrático. O terceiro é a tributação que espanta as pessoas. Mas quem paga o tributo final acaba sendo o consumidor, então isso não é desculpa para o clandestino permanecer na ilegalidade. É conversa mole para boi dormir”, concluiu.
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