Defesa de Flávio Bolsonaro desiste de anulação do caso Queiroz no TJ do Rio

Fabrício Queiroz foi assessor de Flávio Bolsonaro durante seu trabalho na Alerj

ÚLTIMO SEGUNDO / IG

Desistência acontece após Gilmar Mendes determinar a suspensão de todas as investigações; recurso havia tido parecer favorável do Ministério Público

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou, nesta terça-feira (1º), um pedido de desistência ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) do habeas corpus que solicitava a anulação das provas obtidas na investigação do caso Queiroz, sob o argumento de desrespeito ao foro privilegiado.

O recurso havia tido parecer favorável do Ministério Público do Rio (MP-RJ), que apontou ilegalidade na investigação conduzida na primeira instância do órgão. O habeas corpus, protocolado pela advogada Luciana Barbosa Pires, pedia a anulação das quebras de sigilo bancário e fiscal determinadas no caso Queiroz, sob o argumento de que Flávio Bolsonaro era deputado estadual à época dos fatos e, por isso, a investigação deveria tramitar na corte especial do TJ do Rio, e não na primeira instância.

Com isso, as provas colhidas até agora seriam anuladas e o caso, que corre na primeira instância do MP do Rio, mudaria de foro. O caso seria julgado nesta terça-feira pela 3ª Câmara do TJ-RJ, mas, com o pedido de desistência, não deve mais ser apreciado.

A desistência foi pedida depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acolheu reclamação da defesa de Flávio Bolsonaro e, nesta segunda-feira, determinou a suspensão de todas as investigações e processos relacionados ao caso Queiroz. A defesa, então, decidiu desistir definitivamente do recurso.

Em reclamação apresentada ao Supremo no início de setembro, o senador, filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que, mesmo diante de decisão do presidente do tribunal, Dias Toffoli, as investigações sobre ele prosseguiram.

Em julho, Toffoli determinou a suspensão de todos os processos e investigações nos quais houve compartilhamento sem autorização judicial de dados sigilosos detalhados de órgãos de inteligência, como o extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF), a pedido da defesa de Flávio Bolsonaro .