Câmara pode votar na terça-feira projeto sobre posse e porte de armas

Na última quarta-feira, o deputado Alexandre Leite (DEM), relator da matéria, divulgou seu parecer.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (20) o projeto de lei que modifica as normas para o porte e posse de armas, de acordo com o G1. Na última quarta-feira (14), o deputado Alexandre Leite (DEM), relator da matéria, divulgou seu parecer, horas após a Casa aprovar um requerimento de tramitação em urgência.

No relatório, o parlamentar sugeriu alterações em relação ao texto enviado pelo governo federal, entre elas a retirada do trecho que previa concessão do porte a categorias profissionais por regulamento (sem mudança na lei) e a inclusão de regras para caçadores, atiradores e colecionadores, que constava de um projeto do Senado.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. Com o direito à posse, é permitido somente manter a arma dentro de casa. O projeto em discussão na Câmara foi encaminhado pelo governo em junho, logo depois da revogação de dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro, que facilitavam o porte de armas de fogo.