Medida provisória, que perde validade nesta quarta-feira (22), ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado. Proibição de cobrança por bagagem foi incluída por meio de um destaque.
Por Sara Resende e Gustavo Garcia, TV Globo e G1 — Brasília
Plenário da Câmara aprova participação de 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (21) a medida provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.
A medida provisória foi editada em dezembro do ano passado, pelo então presidente Michel Temer. Por se tratar de uma MP, o texto tem força de lei desde que foi publicado, mas precisa ser aprovado pelo Congresso no prazo de 120 dias.
A MP perde a validade nesta quarta-feira (22) e ainda precisa ser votada pelo Senado antes de virar lei. Caso o texto não seja aprovado a tempo, a medida deixa de valer. O texto deve ser analisado pelos senadores nesta quarta.
O texto aprovado pelos deputados incluiu a proibição de cobrança por bagagem e obriga as companhias aéreas a transportarem malas de até 23 quilos em voos domésticos. Esse trecho não constava da medida provisória original, mas foi incluído no texto pelos deputados. Tudo em https://g1.globo.com/politica
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