Guedes prepara pacote de medidas para melhorar ambiente de negócios

por Folhapress

Foto: Arquivo/ Agência Brasil

Sem fechar consenso sobre a proposta de reforma da Previdência, Jair Bolsonaro vai concentrar os esforços dos primeiros dias de governo em medidas para melhorar o ambiente de negócios e animar o setor produtivo.

Durante o mês de janeiro, a equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende ampliar as ações de uma lei que entrou em vigor em setembro e que retira exigências cartoriais como autenticações de documentos e reconhecimento de firmas.

A ideia é partir do princípio da boas intenção dos cidadãos para que documentos assinados tenham fé pública. Hoje, eles precisam estar registrados com firmas reconhecidas. Posteriormente, será encaminhado ao Congresso um projeto prevendo alterações na lei, com punições para quem for pego na mentira ou fraudar documentos.

Parte dessa revisão inclui agilizar prazos para abertura e encerramento de empresas, tudo para aliviar ao máximo a burocracia e os custos de operação para empresas. Os sistemas de comércio exterior também devem ser revistos e aprimorados, para acelerar os processos de importação e exportação. A meta é intensificar o uso da plataforma eletrônica em que as empresas inserem os documentos para queimar etapas da fiscalização aduaneira.

Embora não tenham efeito imediato sobre a atividade econômica, as iniciativas servirão para confirmar promessas feitas na campanha eleitoral, de menor intervenção e redução do peso do Estado. A agenda de redução da burocracia incluirá ainda o apoio à revisão da lei de licitações, que já está no Congresso mas ficou paralisada no fim do governo Michel Temer. O diagnóstico da equipe de Guedes é que a lei não funciona mais, nem mesmo para o Estado, que ganhou com a tecnologia novas formas de controle.

Casos de abuso e superfaturamento podem ser evitados com uma análise do histórico de preços e de vendas nas notas fiscais eletrônicas de empresas que competem por encomendas do setor público. Além de reduzir o peso da burocracia, que gera custos para as empresas, a futura equipe econômica estuda cortes nas contribuições para o Sistema S. A redução deve oscilar entre 30% e 50% nas alíquotas que incidem sobre a folha de pagamentos das empresas. A verba é repassada pela Receita Federal para 11 entidades nacionais que formam o Sistema S.

Ao reduzir as contribuições, Guedes pretende manter mais dinheiro no caixa das empresas para que possam fazer investimentos, como a modernização de parques industriais, ou ter capital de giro. Empresários que optarem por usar os recursos para criação de novas vagas terão descontos maiores nas alíquotas, o que pode ajudar a reduzir o desemprego, um dos maiores problemas do país.

Para definir detalhes desse plano, a equipe do futuro ministro faz um pente-fino nas despesas do Sistema S, avaliando, por exemplo, a qualidade dos cursos que são pagos com o dinheiro recolhido e os pagamentos de serviços como consultorias. Para eles, é preciso saber onde há gorduras que podem ser eliminadas sem comprometer cursos de treinamento e capacitação oferecidos em mais de 4 mil endereços no país.

Uma das críticas dos integrantes do novo governo é que alguns cursos financiados com dinheiro do Sistema S, como os do Pronatec (Programa Nacional de de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), não geraram o pretendido aumento da produtividade. A equipe econômica ainda definirá, em até três meses, quais programas setoriais e sociais sofrerão cortes de subsídios ou serão extintos. A ideia ini é cortar pelo menos R$ 49 bilhões dos gastos da União.

Essa medida foi uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Os ministros disseram a Guedes que diversos alertas foram dados sobre esse tema e que o tribunal fará cobranças duras do próximo presidente. Assessores de Guedes já estudavam os programas de incentivo fiscal na transição, mas restringir ou acabar com eles depende de aprovação do Congresso porque foram criados por leis.

A equipe econômica de Bolsonaro tem um estudo bastante amplo da efetividade de alguns deles mostrando a relação custo-benefício. Alguns, como o Internet para Todos, podem ser mantidos. Segundo assessores, há números comprovando o aumento da renda per capita de famílias que têm conexão à internet.

Para implementar essa tarefa será preciso, no primeiro mês, alterar a composição de dois comitês governamentais, o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União (Cmas) e o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Federais (Cmap).

Programas devem ser reunidos para melhor aproveitamento dos recursos. O Bolsa Família, por exemplo, deve passar a incluir desempregados e, com isso, será possível cancelar o pagamento do seguro-desemprego que, por ano, consome R$ 19 bilhões.

Assim que assumir o cargo, Guedes deve pedir à AGU (Advocacia-Geral da União) que procure o Supremo Tribunal Federal para desarmar uma bomba prestes a explodir no gabinete do ministro Luiz Fux: o tabelamento do frete.

Demanda dos caminhoneiros para não entrarem em greve novamente no próximo ano, o tabelamento do frete foi proibido pelo ministro por liminar. Dias depois, Fux reviu a decisão a pedido da AGU, que defendeu a manutenção do tabelamento até a chegada do novo governo. A paralisação retirou 0,2% do PIB em 2018.

Em outra frente, Guedes quer reduzir ainda mais os tributos que incidem sobre o diesel. Para isso, fará revisão de despesas. Diferentemente do governo atual, que contou com pouca margem de manobra do Orçamento, Guedes deve propor a desvinculação total de despesas, o que deixará a execução do Orçamento bastante flexível.

Ainda há dúvida se essas medidas deveriam ser apresentadas como um pacote ou isoladamente. Segundo um importante assessor de Jair Bolsonaro, seria melhor comprar uma única briga, apresentando um plano completo. Mas outros integrantes da equipe acreditam que isso poderia ter o efeito colateral de aumentar o desgaste de Bolsonaro na largada da gestão, algo indesejável diante da popularidade do futuro dirigente.

A palavra final será do presidente eleito, que deverá se reunir com Onyx Lorenzoni (futuro chefe da Casa Civil) neste domingo para acertar os últimos detalhes da carta de intenções. As medidas serão acionadas enquanto o novo governo não fecha a proposta de reforma da Previdência. Assessores de Guedes trabalham no texto, que deverá ser apresentado quando o Congresso reabrir, em fevereiro. Até lá, as discussões ficarão no âmbito técnico para que se chegue a uma fórmula de consenso.

A ordem é mesclar propostas de Temer com as de Paulo Tafner e Armínio Fraga e também as dos irmãos Arthur e Abraham Weintraub, que colaboram com Bolsonaro desde a pré-campanha.