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segunda-feira, 27 de agosto de 2018

Clube Militar atua em campanha eleitoral mesmo proibido por estatuto e lei

Hanrrikson de Andrade e Rodrigo Mattos***Do UOL, no Rio***Pedro Ladeira/Folhapress
Hamilton Mourão é vice na chapa de Jair Bolsonaro (PSL) e presidente do Clube Militar

O Clube Militar tem divulgado informações favoráveis à candidatura a presidente de Jair Bolsonaro (PSL) apesar de ser vetada sua atuação em campanha eleitoral pelas regras da própria entidade e pela lei eleitoral. O presidente do clube, o general da reserva Hamilton Mourão, é candidato a vice na chapa do PSL. Ele nega favorecimento a qualquer partido.

A associação militar é uma entidade privada financiada pelo pagamento de mensalidades de seus sócios. O Ministério da Defesa repassa cerca de R$ 270 mil mensalmente para o clube em valores descontados da folha salarial de militares que decidem se tornar sócios. No total, são 7.819 militares que têm consignado o desconto em seus contracheques.

Pelo regulamento da associação em seu primeiro parágrafo, "o clube manter-se-à estranho à matéria de religião, de política partidária". Questionado sobre o apoio apenas a Bolsonaro em textos, Mourão negou qualquer irregularidade. "Na realidade, não estamos defendendo nem o partido A, nem o partido B. Se expressa a opinião do clube, mas sem favorecimento", disse após evento na sede da entidade na última segunda-feira (20).

Além do estatuto, a lei eleitoral também impede que uma entidade privada forneça infraestrutura para campanhas eleitorais como rede de contatos eletrônicos porque isso é considerado uma doação de serviços, segundo especialistas em direito eleitoral ouvidos pela reportagem.

"A declaração ou não de serviços não importa. Entidade não pode prestar serviços nenhum", afirmou o advogado e ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Gilson Dipp. Leia tudo em https://noticias.bol.uol.com.br

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