OAB pede suspensão de taxa extra para despacho de bagagens por companhias aéreas

Foto: Agência Senado

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com uma ação contra a taxa extra para despacho de bagagens, criada pela Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelas companhias aéreas. De acordo com o presidente da OAB, Claudio Lamachia, “desde que a taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado”. “Agora, a Azul e a Gol aumentam o valor dessa taxa extra. Para evitar um prejuízo ainda maior ao consumidor e também para evitar o incentivo da prática generalizada desse ato lesivo, a OAB está entrando com um pedido de liminar em que busca a suspensão dos efeitos dessas medidas das companhias aéreas até o julgamento do processo contra a taxa extra em si”, afirmou Lamachia. A OAB também vai enviar um ofício para a Anac cobrando que a agência cumpra seu papel de regular o mercado e proteja o consumidor. BN