Governo quer garantir que subsídio ao diesel chegue ao consumidor

O Ministério da Justiça deve divulgar nos próximos dias um documento normativo regulamentando a atuação dos órgãos de fiscalização visando garantir que o desconto de R$ 0,46 sobre o preço do litro de óleo diesel que será subsidiado pelo Tesouro Nacional chegue aos consumidores.

Segundo a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon-MJ), Ana Carolina Caram, a “diretriz normativa” está sendo construída com a participação de representantes de órgãos como os Procons, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).