Brasil precisa responder com vigor à ditadura venezuelana

País deve apoiar ação de entidades, como a HWR e a Foro Penal, na denúncia à Corte Penal Internacional contra Maduro e companheiros por crimes contra a humanidade.

Editorial, O Globo

Em nome do Brasil, o presidente Michel Temer tem o dever de transmitir uma mensagem clara, objetiva e serena, porém dura, ao regime autoritário da Venezuela: acabou a era das ditaduras na América do Sul. É assim que precisa ser, na essência, o tom da reação do governo brasileiro à expulsão do embaixador do país em Caracas, Ruy Pereira, simultânea à do diplomata do Canadá, Craig Kowalik.

A prioridade deve ser aumentar a pressão, com os governos das Américas e da União Europeia, para resgatar a Venezuela à vida democrática. É fundamental considerar que o Brasil está diante de uma grave crise humanitária na sua fronteira norte. O número de refugiados venezuelanos cresce na proporção do colapso provocado pelo patético e errático Nicolás Maduro.

Sequestrada por um esquerdismo populista, a Venezuela vive hoje a pior crise, embora tenha uma das maiores reservas comprovadas de petróleo e gás do mundo — responsáveis por 90% de suas receitas. Na primeira eleição do coronel Hugo Chávez, em 1999, o país desfrutou da bonança da valorização petróleo, o que viabilizou políticas de atenuação à pobreza e o financiamento da montagem de um projeto nacional-populista.

O chavismo teve respaldo de uma minoria de empresários-companheiros, que o humor venezuelano passou a identificar como a “boliburgesia”, a casta da “robolución”. Companhias estrangeiras foram nacionalizadas e as maiores locais acabaram submetidas à intervenção militar.

Deu tudo errado. O Produto Interno Bruto (conjunto das riquezas produzidas no país) ainda teve fôlego para alcançar 1,3% em 2013. A partir de então, a Venezuela vive em recessão contínua, com projeção de um PIB negativo de 12% este ano. Mergulhou na hiperinflação, com aumento médio de preços de 650% neste ano. As reservas internacionais, medida da capacidade de solvência de um país, caíram de US$ 20,28 bilhões, em 2013, para US$ 10,16 bilhões.

Sem caixa para comprar alimentos e remédios, e sob a desnorteada liderança de Maduro, o chavismo derreteu na incompetência, corrupção e na partilha do território entre milícias e narcotráfico. Acossado pelo próprio desgoverno, Maduro transmutou-se num tiranete. Divide-se entre cerimoniais delirantes e a política de prisões e tortura de opositores políticos — as respeitáveis Human Rights Watch e Foro Penal acabam de documentar 88 casos, com 314 militantes da oposição vítimas da tortura sistemática nas prisões.

O governo Temer tem o dever de reagir. Precisa reforçar os mecanismos de apoio e assistência humanitária à população refugiada em áreas-chave como Roraima. Ao mesmo tempo, avançar em iniciativas conjuntas para ampliar o isolamento do regime, reforçando a legitimidade da oposição venezuelana. E, importante, respaldar a ação de organizações como a Human Rights Watch e a Foro Penal na denúncia à Corte Penal Internacional contra Nicolás Maduro e seus companheiros de “robolución” pelo compêndio de crimes cometidos contra a humanidade.