Nas buscas da Operação Torniquete, que investiga desvios de recursos públicos no município do litoral Norte de São Paulo, agentes confiscaram R$ 559 mil na casa de ex-secretário de Assuntos Jurídicos e mais R$ 161,8 mil na casa do vereador Ernane Primazzi, o 'Ernaninho', ex-presidente da Câmara. Além da mala com R$ 559 mil em dinheiro vivo encontrada na residência do ex-secretário de Assuntos Jurídicos de São Sebastião (litoral Norte de São Paulo), Marcelo Luís de Oliveira, a Operação Torniquete – missão integrada da Polícia Federal e da Procuradoria da República – achou mais R$ 161.840 também em espécie, em outro endereço, a casa do vereador Ernane Primazzi (PSC), o ‘Ernaninho’, ex-presidente da Câmara municipal. Ao todo, a Torniquete recolheu R$ 720,84 mil em notas de R$ 50 e R$ 100. ‘Ernaninho’ é filho do ex-prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC), principal alvo da investigação. Os R$ 161.840 encontrados na casa de ‘Ernaninho’ estavam embrulhados em papel. Os R$ 559 mil na casa do ex-secretário de Assuntos Jurídicos estavam em uma mala. A PF pediu a prisão do ex-prefeito, mas a Justiça não autorizou.
A Operação Torniquete mira as duas gestões de Primazzi, entre 2009 e 2016. Nesse período, cerca de R$ 100 milhões teriam sido desviados de contratos das áreas da saúde, coleta de lixo, transporte e obras. As investigações apontam para um amplo esquema de cobrança de propinas durante os dois mandatos de Primazzi para o direcionamento de licitações, a prorrogação indevida de contratos e o pagamento por obras não executadas e serviços não prestados. Em contrapartida, as empresas contratadas repassavam parte dos valores obtidos com as contratações ilícitas aos agentes públicos, segundo a investigação. Interceptações telefônicas e escutas ambientais com autorização judicial realizadas ao longo de 2016 ‘indicaram a participação direta de integrantes do primeiro escalão do governo municipal nas negociatas, além de vereadores e outros servidores públicos municipais’. “O então prefeito era quem coordenava as fraudes e o desvio de recursos dos cofres públicos”, assinala a Procuradoria. O advogado Francisco Duque Estrada, que defende Ernane Primazzi, afirmou que o ex-prefeito está ‘perplexo’ com a Operação. Ernane Primazzi foi alvo de busca e apreensão. Segundo o defensor, ‘não foi encontrado nada que o vinculasse a desvios’. “Com todo respeito à diligência do juiz e da Polícia Federal, me parece que há um grande equívoco, creio que foi uma medida açodada”, declarou. “Ele está perplexo, como a defesa está indignada pela medida cautelar.” O defensor afirmou que foram apreendidos ‘um notebook, um celular e documentos pessoais’. De acordo com o advogado, não houve mandado de condução coercitiva – quando o investigado é levado para depor. “Nunca foi intimado (a prestar depoimento)”, disse o defensor. “Hoje apenas ele ficou sabendo da existência do inquérito. Não sabemos o teor da apuração.”
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