Foto: Carlos Moura/ SCO/ STF
![](https://lh3.googleusercontent.com/blogger_img_proxy/AEn0k_twkJcvEqY_k4YdaFbEE-D-ULrFMBiZKx_goiUk_NB6ryT28PC-M6PSH9izCccRwu76IYvwV1xzwWCaS8Y7HgcVQhOtQRJFcoGxVQholnT83PlsYUM9Rszf3yGpOAb5d6sddaEA-xnl61o68YMxWPQIDYZC_ZeYIE2Z6xjbAkKcG7oEk8PZ7RVjYrCYod2_=s0-d)
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai votar no dia 11 de outubro a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona se é necessária autorização do Legislativo para cumprimento de medidas cautelares alternativas à prisão de parlamentares. Caso seja aprovada, medidas restritivas como a tomada em relação ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), de recolhimento noturno, teriam que ser avalizadas antes pela Câmara ou Senado. O debate em torno da autorização prévia foi travado entre Senado e STF após a Casa Legislativa questionar a decisão da 1ª Turma da Corte de afastar Aécio do mandato e determinar, ainda, que voltasse para casa à noite. Nesta quinta (28), os senadores aprovaram um requerimento de urgência para deliberar se o Senado cumprirá, ou não, a decisão (
veja aqui). BN
Nenhum comentário:
Postar um comentário