ITABUNA-BA: Audiência pública avalia cumprimento das metas fiscais do governo municipal

Dando cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal com relação à necessidade de avaliação para a execução das metas fiscais relativas ao segundo quadrimestre de 2017 e que tem como referência os gastos e receitas do governo nos últimos 12 meses, técnicos da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Pi, empresa de consultoria contábil que presta assessoramento à prefeitura participaram ontem ((28), de uma audiência pública realizada na sala de Comissões da Câmara de Vereadores.

O encontro foi aberto pelo secretário Moacir Messias relatando que as contas estão dentro dos limites estabelecidos e ressaltando o empenho do governo cortando gastos e aumentando as receitas próprias em ações como o Refis Municipal para manter o equilíbrio das contas municipais.

Os dados indicam que de uma receita prevista de R$ 600 milhões para este ano, nos primeiros oito meses de 2017 foi atingido o equivalente a 312 milhões, ou seja, 52% do total. A receita teve um crescimento de 12,1% em relação ao ano passado, um crescimento vegetativo, que acompanhou apenas a inflação. O maior problema ficou para os repasses de convênios através da receita de capital, que foi orçado em R$ 73 milhões e até agora foram recebidos R$ 5,5 milhões, ou seja, 7,5% do previsto.

Na execução financeira, segundo o diretor da PI, Marcos Vinícius Passos de Oliveira, o governo gastou em educação 37,27% dos recursos orçamentários com educação, o que representa 12,27% acima do limite constitucional que é de 25%. Um dado que chama a atenção é que o governo gastou com o Fundeb 113,08%, quando o mínimo obrigatório seria de 60%, uma vez que a receita do fundo que é repassado pelo governo federal caiu em relação ao ano passado. Em Saúde, o limite também superou ao patamar de 15%, atingindo a 15,86% do orçamento.

Na reunião coordenada pelo vereador Jaridson Valete Pires, o Ninho Valete, que preside a comissão de finanças, teve a participação dos vereadores Ronaldo Geraldo Santos, Manoel Farias da Silva, o Nel do Bar e o líder do governo Robson Sá, o Robinho, que fizeram questionamentos sobre as receitas e gastos do governo, inclusive com pessoal.

Também falaram na audiência o diretor de Planejamento Econômico, Heleodoro Nunes Filho e o diretor do Tesouro Municipal, Moisés Cathaíde Silveira, manifestando otimismo com a perspectiva de melhoria da arrecadação no terceiro quadrimestre do ano em função dos indicadores de recuperação da economia brasileira e a consequente melhoria das receitas do governo federal e do estado, que fazem repasses constitucionais ao município.