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segunda-feira, 14 de agosto de 2017

O que é melhor para o Brasil? ‘Distritão’, distrital ou distrital misto?

As opiniões são as mais variadas, mas o certo é que por causa dos últimos episódios o sistema eleitoral tem de ser alterado. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Política aprovou na madrugada de hoje um destaque que modificou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 77/03, aprovado na noite de ontem, e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado “Distritão”, sistema pelo qual serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo (deputados federais e estaduais e vereadores), sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente. O texto apresentado originalmente mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, que deve ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passa a valer para as eleições de 2022. A mudança foi aprovada por 17 votos a 15. O “Distritão” deverá ser um modelo de transição para o distrital misto, que valeria a partir de 2022, mantendo a necessidade de regulamentação pelo Congresso; CONTINUE LENDO

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