BA :MP pede que prefeito de Eunápolis anule nomeações de irmão e filha como secretários

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O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), tornou-se alvo de ação civil do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por suspeita de cometer nepotismo. O órgão pediu, em caráter liminar (provisório), a anulação das nomeações do secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Laurêncio Emanuel Batista de Oliveira, e da secretária de Assistência Social, Larissa Santos Oliveira. Eles são, respectivamente, irmão e filha do prefeito. Para o MP-BA, as nomeações “ferem os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência”. Na ação, o Parquet também pediu que a Justiça condene o município a não nomear em cargos comissionados para sua estrutura administrativa, neste ou em futuros, qualquer pessoa que tiver parentesco, de até terceiro grau, com prefeito e vice-prefeito, sob pena de multa. Segundo os promotores de Justiça, “ao proclamar a relação de parentesco como fator indispensável para o ingresso no serviço público de Eunápolis, nomeando os demandados para os referidos cargos, o prefeito afrontou o princípio da moralidade, quais sejam a ética, a honestidade, retidão, probidade, justiça, equidade e lealdade”. Eles ressaltaram ainda que as nomeações buscaram apenas satisfazer os interesses pessoais de Robério, deixando de lado o princípio do “bom gestor da coisa pública”. BN