Fim dos supersalários em Brasília: lei entra em vigor

Palácio do Buriti/Brasília - Foto: Nilson Carvalho/Agência Brasília

Agora é lei: os supersalários vão acabar nas empresas públicas independentes de Brasília. Ninguém mais poderá ganhar acima de R$ 30,4 mil, o teto do funcionalismo brasileiro.

Quem recebe mais que isso terá seu contracheque reduzido.

A lei aprovada pelos deputados distritais e sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg saiu no Diário Oficial desta quinta, 25.

As empresas terão 90 dias para se adequar.

Supersalários

Levantamento feito pelo G1 mostra que o presidente da Caesb, companhia de água e saneamento de Brasília, Maurício Luduvice, recebe R$ 56,4 mil mensais.

Uma advogada da procuradoria jurídica recebe R$ 95 mil, quase 3 vezes mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal, que recebem R$ 33 mil e o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, que ganha 24 mil.

Entenda

O teto salarial de R$ 30.471,11 já valia, há tempos, para os funcionários públicos da chamada “administração direta” (governo, secretarias e prédios vinculados, como escolas e hospitais) e empresas públicas dependentes, como Novacap e Metrô, que usam o dinheiro do GDF para pagar salários.

Até agora, estavam excluídas da regra as chamadas “empresas públicas independentes”, como BRB, CEB, Caesb e Terracap.

Essa exceção se baseava no entendimento de que, como as empresas pagavam salários com recursos próprios, tinham autonomia para definir a folha salarial.

A Caesb, a companhia de água de Brasília, gasta R$ 17 milhões por mês para pagar os salários dos 2.500 funcionários da empresa.  Com informações do G1