Deputado tucano quer limitar prisão preventiva

Bruno Góes, O Globo

O deputado tucano Bonifácio de Andrada protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que delimita um prazo para a prisão preventiva.

Diz o texto, que seria incorporado ao Código de Processo Penal:

“Se a prisão preventiva ultrapassar 30 (trinta) dias o juiz deverá justificar a necessidade de prorrogação do prazo”. Leia Mais »