Odebrecht vai pagar R$ 500 milhões em multas de delatores

Os valores das multas têm percentuais variáveis e um teto de 30%

A Odebrecht se comprometeu a pagar as multas que os procuradores da Operação Lava-Jato aplicaram aos 77 executivos e acionistas do grupo que aderiram ao acordo de delação premiada. O valor passa de R$ 500 milhões. Conforme a Folha, o montante não está incluído no valor da indenização que a Odebrecht pagará aos governos do Brasil, EUA e Suíça, de R$ 6,8 bilhões. A multa dos executivos foi calculada a partir do valor dos salários que eles receberam da Odebrecht nos últimos dez anos e dos bônus que ganharam no mesmo período, muitas vezes depois de o grupo garantir um contrato de obra pública a partir do pagamento de propina a políticos e funcionários públicos.

Ainda segundo a Folha, os valores das multas têm percentuais variáveis e um teto de 30% do total recebido pelos executivos. Os delatores têm pressionado a empresa para quitar logo a multa por uma razão prática: só após o pagamento, eles terão seus bens e contas bancárias desbloqueados. Muitos dos delatores reclamam que passam por dificuldades financeiras após terem seus bens bloqueados, em virtude das confissões dos ilícitos que eles praticaram. A empresa, no entanto, só vai efetivar o pagamento após a homologação dos acordos, quando as tratativas passam a ter validade judicial.

A morte do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, vítima de um acidente aéreo no último dia 19, lançou dúvidas sobre o calendário da homologação. A presidente do STF, Cármen Lúcia, ainda não decidiu como será feita a substituição do relator da Lava-Jato na Corte. Ela determinou, porém, que as audiências finais para a homologação do acordo fossem retomadas, o que foi concluído nesta sexta-feira (27).

Perdas

Como a multa será bancada pela Odebrecht, os executivos na prática só perderão os bônus recebidos no exterior, que terão de ser devolvidos integralmente. A Odebrecht usava o departamento criado para pagamento de propina para repassar bônus no exterior aos seus diretores para que a empresa e os executivos não tivessem que recolher impostos no Brasil.

O acordo firmado com os procuradores que atuam na Lava-Jato também prevê que os executivos cumpram pena de prisão domiciliar. No total, 51 deles terão de ser demitidos pelo grupo por causa do envolvimento em atos frequentes de corrupção, segundo o acordo. Os 26 executivos que continuarão no grupo serão monitorados por especialistas em ética e medidas anticorrupção.