Governo quer reativar mecanismo de compra e tornozeleiras eletrônicas

O Ministério da Justiça vai reativar mecanismo centralizado de compra de tornozeleiras eletrônicas para monitorar presos. A informação foi repassada nesta terça-feira (19) pelo ministro Alexandre de Moraes (Justiça) durante encontro com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski. A ideia do ministério é realizar a licitação das tornozeleiras para tentar baratear os custos, e os Estados farão a adesão e compra dos aparelhos. Segundo o STF, o ministro da Justiça não deu prazos para a retomada do mecanismo. O uso da tornozeleira foi aprovado em 2010, mas vem enfrentando dificuldades para ser adotado em alguns Estados. No início do mês, a Justiça do Rio manteve presos devido à falta de tornozeleira o empresário Fernando Cavendish e o bicheiro Carlinhos Cachoeira, que acabaram liberados depois de decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) dispensando o aparelho. Eles foram presos na Operação Saqueador, que investiga desvios de R$ 370 milhões de obras no Rio de Janeiro. A soltura de presos da Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato que investiga irregularidades do Ministério do Planejamento, também registrou problemas para a aplicação da medida. O juiz federal Paulo Azevedo informou que "em relação ao monitoramento eletrônico, é preciso ressaltar que este Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ainda mais em tempos de cortes de despesas, não dispõe de convênio para utilização das tornozeleiras eletrônicas. Leia mais...