Tribunal deve discutir, e um dia antes do julgamento sobre o impeachment da presidente no Supremo
Na véspera do julgamento do rito no impeachment no Supremo Tribunal Federal, o Judiciário vai discutir outra ação envolvendo a presidente Dilma Rousseff. O ministro Gilmar Mendes incluiu na pauta de terça-feira, 15, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um recurso proposto pela defesa da presidente contra decisão de investigar a prestação de contas da campanha presidencial de 2014.
O recurso proposto pela defesa de Dilma alega que a Corte Eleitoral já havia aprovado com ressalvas as contas da petista em 2014. Os advogados argumentam que a decisão do plenário do Tribunal já havia ‘transitado em julgado’ – quando não há mais possibilidade de recurso da deliberação – em abril. Portanto, não poderia ter ocorrido uma nova decisão em agosto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário