Horário eleitoral “gratuito” vai custar R$ 281,3 milhões em 2015

Contas Abertas - As mordomias dos partidos políticos vão além dos R$ 867,56 milhões destinados ao Fundo Partidário, valor três vezes maior que o do passado. As agremiações políticas também não pagam as propagandas políticas exibidas mesmo em anos sem eleições. Em 2015, por exemplo, a isenção fiscal para essa atividade vai somar R$ 281,3 milhões. O benefício às emissoras que veiculam o horário eleitoral obrigatório é garantido pela legislação eleitoral (Lei 9.504/2007). O valor deduzido em imposto de renda corresponde a 80% do que as empresas receberiam caso vendessem o espaço para a publicidade comercial. Enquanto as emissoras arcam com 20% dos custos, é como se cada brasileiro pagasse, indiretamente, R$ 1,13 para receber informações sobre candidatos e partidos políticos no rádio e na TV. Entre 2002 e 2014, R$ 5,2 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União por conta das deduções fiscais, em valores correntes. Só no ano passado, a isenção foi de R$ 840 milhões. O valor de 2015 converge com o de outros anos em que não ocorreram eleições. Em 2013, R$ 296,1 milhões foram destinados para a isenção para as propagandas.  LEIA MAIS »