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As ações estão listadas no documento “Pátria educadora: a qualificação do ensino básico como obra de construção nacional”, construído pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência (SAE), comandada pela ministro Roberto Mangabeira Unger. Uma versão preliminar, obtida pela reportagem, tem circulado entre pesquisadores e será debatida tanto dentro do governo quanto com atores da sociedade. Em carta encaminhada junto com o documento, Mangabeira Unger pede que comentários e críticas sejam encaminhadas ao seu e-mail pessoal.
As propostas estão vinculadas a quatro campos: a organização da cooperação federativa na educação; a reorientação do currículo e da maneira de ensinar e de aprender; a qualificação de diretores e de professores e o aproveitamento de novas tecnologias. O documento é dividido em duas partes: apresenta “A tarefa”, que é o esboço do “ideário do “projeto”, e “As iniciativas”. As propostas serão discutidas em cenário de ajuste fiscal, em que o governo tem cortado gastos em todas as áreas.
A Secretaria de Assuntos Estratégicos propõe criar uma carreira nacional docente, com regras sobre os planos de carreira, vinculadas ao piso nacional, hoje em R$ 1917,78. Os Estados que aderirem a esse modelo, segundo o documento, receberão mais recursos do MEC - por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para entrar nesse programa de carreira, o professor deverá fazer uma prova de certificação. O trabalho dos docentes passará por uma avaliação independente e, em casos de bom desempenho, haverá bonificação. Esse sistema de acréscimo de salários de acordo com o resultados dos alunos já é aplicado na rede estadual paulista, mas criticado por especialistas por não haver indícios sobre a relação ente o bônus e a melhoria de aprendizado.
O documento também retoma a ideia do Prova Nacional Docente, com questões práticas e teóricas, para certificar professores depois da licenciatura. A ideia, aponta a SAE, é influenciar nos cursos superiores, para que atendam melhor às necessidades de sala de aula, e facilitar o intercâmbio de professores entre os Estados.
A proposta de criar um braço do ProUni exclusivo para cursos de licenciatura e Pedagogia é mais uma aposta do governo na questão docente. “O desenho do programa [que receberia o nome de ProFaped] terá em vista que a grande maioria dos professores continua a ser formada em tais instituições”. Ainda são previstos nessa área a ampliação do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência, além da criação de centro de formação de diretores.
O FNDE teria papel central na reorganização federativa. A SAE entende que a atuação do órgão é o melhor caminho para financiar a maior parte dos programas propostos.
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