O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) contratou os serviços do advogado tributarista Ives Gandra para avaliar a possibilidade de impeachment administrativo da presidente Dilma Rousseff (PT). A tese seria reeditar no Brasil o “golpe paraguaio”, quando o ex-presidente Fernando Lugo foi apeado do poder em junho de 2012 pelo Congresso e pelo Tribunal Superior Eleitoral do país. Gandra aduz que cabe o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) por ato de improbidade administrativa, por culpa da presidente. A ideia é culpar a presidente pelos casos de corrupção na Petrobras. Em seu parecer, o jurista cita a lei de improbidade administrativa. Em sua fundamentação, o tributarista diz que o crime de responsabilidade é cabível por culpa da presidência, quando é aplicável apenas por dolo (violação intencional) da chefe do Executivo. Por culpa apenas nos casos previstos expressamente na lei.
* Texto retirado da Internet** por BLOG DO MARIO FORTES
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