Cerca de 865 mil mulheres se submeteram a abortos ilegais em um ano

Renata Mariz - Julia Chaib - Ana Pompeu - Correio Braziliense

O caso de duas moradoras do Rio de Janeiro que, na última semana, apareceram mortas depois de serem atendidas em clínicas clandestinas de aborto expõe a tragédia nacional da gravidez interrompida de maneira insegura. A despeito de ser crime no Brasil, 205 mil mulheres foram internadas no ano passado na rede pública por complicações decorrentes do fim de uma gestação. Já um estudo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) estima o total aproximado de até 865 mil procedimentos ilegais em 2013 no país. As tragédias alavancaram o coro de entidades pró-descriminalização da prática. Hoje, Dia Latino-americano da Legalização do Aborto, há protestos marcados em pelo menos quatro capitais.

Jandira Magdalena dos Santos Cruz, 27 anos, e Elizângela Barbosa, 32 anos, que integraram as estatísticas recentemente, serão lembradas nos atos previstos para acontecer em São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre e Rio de Janeiro. Como elas, muitas mulheres buscam clínicas clandestinas ou medicamentos proibidos para interromper uma gravidez indesejada. Com base em parâmetros referendados em levantamentos anteriores, o estudo da Uerj estima que, para cada internação, há quatro ou cinco casos de abortos induzidos. Os dados ajudam a fomentar um debate a respeito da descriminalização da prática, sob o qual o país se vê mais uma vez.

“Há mortes cotidianas, o que mostra a urgência do debate. A criminalização coloca a mulher em situação de risco”, afirma Maria Rosado, coordenadora da Católicas pelo Direito de Decidir. Por outro lado, o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Roberval Belinati defende a manutenção do aborto no Código Penal, argumentando que o Estado precisa cumprir outros deveres. “O governo tem obrigação de oferecer condições para a gestante ter o filho sadio e para que o filho desenvolva-se dignamente.”

Belinati destaca o conflito entre os direitos do feto e da mulher. “Não concordo com a liberação do aborto, por defender a vida de pessoas inocentes e indefesas”, diz. Para o especialista em medicina fetal, o ginecologista Thomaz Gollop, o debate está pautado em uma falsa questão. “Ninguém é a favor do aborto. O que precisamos pensar é se a mulher que o praticar deve ser penalizada, inclusive com cadeia. Sobre isso, não tenho dúvidas: a penalização é ineficaz. E ainda faz com que ela se submeta a péssimas condições de higiene, como vimos nessa situação do Rio”, argumenta o médico, que integra o Grupo de Estudos sobre o Aborto, uma equipe multidisciplinar e independente.