Senado mantém carta branca para menores assassinos, mas Onyx apresenta PEC para rediscutir maioridade penal

Os dois senadores gaúchos que integram a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Pedro Simon e Paulo Paim, votaram com o autor da proposta, o senador paulista Aloysio Nunes Ferreira, que tentou reduzir a maioridade penal de autores de crimes hediondos.

. A proposta foi surpreendentemente derrotada, muito embora 93% dos brasileiros, segundo pesquisa DataFolha, sejam favoráveis ao aumento severo de penas para menores de 18 anos que cometerem o que se costuma chamar de crimes continuados ou de sangue.

. A proposta foi rejeitada por 11 a 6.

. Surpreendente não foram os votos da base governista, puxada pelo PT, mas também o voto da senadora Lúcia Vânia, PSDB, que certamente não possui filhos assassinados por menores e nem filhas estupradas por menores.

. O caso não está totalmente perdido, segundo lembrou ontem ao editor o deputado gaúcho Onyx Lorenzoni, DEM. Ele protocolou a Proposta de Emenda Constitucional 273/2013, que institui a emancipação para fins penais, figura jurídica onde o judiciário, constatando a maturidade emocional, mental e intelectual do jovem infrator, determina sua emancipação para responder penalmente pelo crime.

. A aprovação da PEC na Câmara é uma das prioridades da bancada do DEM, que quer fazer mobilização nacional.

. O que disse o deputado do DEM:

- O Estatuto da Criança e do Adolescente é justo tolerante com os infratores e não intimida os que cometem crimes. A maioridade penal aos 18 anos praticamente só é adotada no Brasil. 

Veja:

Argentina, Cuba, Chile e Bolívia – 16 anos

Portugal – 16 anos

Alemanha, Itália, Rússia – 14 anos

Escócia – 8 anios

Inglaterra – 10 anos

EUA – 6 a 12 anos

Irã – 9 anos

China e Japão – 14 anos

Coréia do Sul – 12 anos

India e Africa do Sul – 7 anos

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