Parlamentares pouco expressivos, que no jargão do congresso fazem parte do baixo clero, volta e meia saem das profundezas do plenário da Câmara dos Deputados e do Senado e mancham ainda mais a desgastada imagem das duas Casas por crimes, denúncias e bobagens que dizem. O que é pior: os casos ultrapassam as fronteiras do país e ganham repercussão no mundo.
O exemplo da vez é o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO). Condenado a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, ele aguarda uma posição definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) para saber se poderá exercer o mandato mesmo cumprindo pena no Presídio da Papuda, em Brasília.
Quem também está preso desde 1999 é o ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, que antes de ser eleito em 1998 pelo PFL (atual DEM) era coronel da Polícia Militar do Acre. Um ano depois foi cassado e condenado por comandar um grupo de extermínio, traficar drogas e roubar cargas. O grupo de extermínio liderado por Hildebrando chegou a usar uma motosserra para amputar braços e pernas das vítimas, o que o levou a ser conhecido como “deputado da motosserra”. O caso foi condenado por organizações de direitos humanos internacionais.
Outro que está enrolado com a Justiça e pode perder o mandato é o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado a quatro anos e oito meses em regime semiaberto por fraude em licitação. A decisão cabe agora ao Senado. Se for levada a plenário, a perda definitiva do mandato é decidida por votação secreta e o quórum exigido é de maioria absoluta de votos, 41. Com a aprovação do voto aberto anteontem na Câmara, e caso a proposta seja aprovada pelo Senado, o mandato de Cassol corre mais risco, pois, diferentemente do que houve com Donadon, seus pares não poderão se esconder no recurso do voto secreto.
“Quando surgem casos assim (como Donadon e Cassol), a questão serve para mostrar a força do coorporativismo dos parlamentares. Mesmo aqueles que não participam dos principais debates, que pertencem ao baixo clero, são mobilizados pelo que mostra ser o pensamento da Casa: ‘o próximo pode ser eu’”, afirma Márlon Reis, um dos criadores do Comitê Nacional do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) e um dos redatores da Lei Ficha Limpa.
Para Reis, as atitudes desses parlamentares reforçam o coro das ruas de que os políticos “não representam” a sociedade. O MCCE se uniu a diversas instituições e está em campanha pela aprovação da reforma política ainda neste ano. “Dizer que não há tempo é um argumento falso, pois essa é uma questão prioritária”, avalia.
Minirreforma eleitoral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, em primeiro turno, o texto principal da minirreforma eleitoral, mas vai analisar somente na terça-feira as mais de 30 emendas apresentadas à proposta. A votação será terminativa na comissão, ou seja, a minirreforma não vai precisar passar pelo plenário do Senado e seguirá diretamente para análise da Câmara – isso se não houver recurso de um grupo de senadores para ser analisada pelo plenário. Autor da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) admitiu que a Câmara terá que fazer um “esforço concentrado” para aprovar as novas regras até o prazo limite imposto pela Justiça Eleitoral. Para que entrem em vigor na disputa de 2014, elas têm que passar pelas duas Casas até 2 de outubro.
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