Donadon é precedente para Costa Neto, João Paulo, Pedro Henry e José Genoino

Pedro do Coutto

A surpreendente decisão da Câmara rejeitando a cassação do mandato do ainda deputado Natan Donadon, que, de acordo com a excelente reportagem de Evandro Éboli, Fernando Kracovica e Paulo Cesar Pereira, O Globo de quinta-feira, deixou o plenário para retornar à Penitenciária de Brasília, claro, vai abrir uma nova crise com o Supremo Tribunal Federal que o condenou. Mas não apenas isso, além de péssima repercussão junto à opinião pública. Abre um precedente capaz de beneficiar, por reflexo, os mandatos de Valdemar da Costa Neto, João Paulo Cunha, Pedro Henry e José Genoíno, igualmente condenados mas exercendo mandatos parlamentares.

O absurdo foi total. Natan Donadon não pode exceder o mandato, pois está em prisão fechada. Não tem, portanto cabimento a decisão. Tanto assim que, ao lamentar o desfecho, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, convocou o suplente Amir Lando. Assim, sem o mandato casado, a Câmara Federal passa a ter um deputado a mais. Votaram pela casacão, que deveria ser automática, 233 parlamentares. Contra 131. Abstiveram-se 41. Eram necessários 257 votos, sessenta por cento do total.

Vinte e quatro votos fizeram a diferença incrível. Não se trata nem de entrar no mérito da questão. Trata-se, isso sim, de uma situação de impossibilidade. Se um condenado comum a pena é superior a dois anos perde os direitos civis, como pode deixar de perdê-los alguém condenado à punição muito mais longa.

BARROSO LAMENTOU

Por uma coincidência, antes da sessão noturna da Câmara, em sua sessão da tarde, o Supremo Tribunal Federal rejeitou embargos declaratórios de vários condenados pelo mensalão, entre eles o apresentado por José Genoíno. Na ocasião, o ministro Roberto Barroso lamentou ter de condená-lo e aproveitou para fazer um pronunciamento repetindo, e acentuando, as críticas que fizeram outro dia ao sistema político do país. “Temos um sistema político distorcido e perverso, indutor da criminalidade. De um lado há deputados eleitos em campanhas de custos estratosféricos que transformaram o parlamento num balcão de negócios. De outro lado condenados por corrupção ativa, líderes do governo querendo implementar a sua agenda política e comprando aquilo que consideram o interesse público.

Se o sistema não for alterado, a que consideram o interesse público, a lógica de compra e vende tende a se perpetuar no poder público. O papel do processo civilizatório é o de reprimir o que há de ruim e potencializar o que há de bom. O sistema político brasileiro faz exatamente o contrário -:” reprime o bem e potencializa o mal” – acrescentou. Foi o que, infelizmente para a sociedade, a Câmara, pela omissão da minoria, fez na noite de quarta-feira 28.

Uma nova crise com o Supremo será a consequência lógica da decisão. Afinal de contas, a Corte Suprema condenou Natan Donadon a 13 anos de prisão. E, concluída a votação, o ex-deputado saiu algemado, como a foto de O Globo focalizou, conduzido por segurança à penitenciária da Papuda. Como é possível preservar o mandato de um parlamentar e, ao mesmo tempo, convocar seu suplente. Donadon reclama do fato de ter sido suspenso seu pagamento mensal. Os equívocos se acumulam, não só em Brasília. No governo do Estado do Rio de janeiro também. O resultado de tudo isso é a perda da autoridade. Bem indispensável para o exercício do poder publico.