Os 29 partidos políticos do estado baiano tem até o dia 30 de abril para apresentar, à Justiça Eleitoral, as contas referentes ao exercício de 2012. Em virtude das dúvidas que podem ocorrer quanto ao procedimento, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), vai realizar com representantes dos diretórios regionais partidários a reunião de prestação de contas. O encontro, que tem o objetivo de esclarecer informações acerca da elaboração da prestação, será realizado no dia 16 (terça-feira), a partir das 14h, no Auditório do TRE.
Voltados aos integrantes dos setores administrativo, jurídico e contábil de cada partido, serão feitas orientações que contribuam para a diminuição do volume de diligências que tem sido recorrente na movimentação. O intuito é que os processos tenham mais celeridade, segundo informou Patrícia Cavalcanti, Chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-BA. “É importante a participação dos representantes para que eles apresentem suas contas em observância estrita à legislação”, destaca Geomário Lima, Coordenador de Auditoria e Contas Eleitorais. A prestação de contas permite à JE baiana ter o controle da origem e da aplicação dos recursos geridos pelos partidos, inclusive os recursos utilizados com fins eleitorais. Os partidos que não prestarem contas ficam impedidos de receber recursos públicos originados do Fundo Partidário. (Ascom)
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