Os Servidores Penitenciários e Penitenciárias do Estado da Bahia atendendo à proposta da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), irão parar as atividades em todas as prisões da Bahia, por 24h, nesta quarta-feira (30). A categoria pede melhorias significativas nas condições de trabalho no sistema penitenciário. Além disso, eles pedem que a presidenta Dilma vete o projeto de lei, nº87/2011. De acordo com informação do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), todos os trabalhadores de todas as unidades estaduais irão participar da paralisação. Os serviços que estarão disponíveis à população são: determinação judicial de urgência – apenas Alvará de Soltura; atendimento médico de urgência e emergência; fornecimento de medicamentos de uso contínuo; alimentação da população carcerária e procedimentos de vigilância, executados por servidores do sistema prisional. Ficam suspensos: as assistências penais educativas, laborativas, religiosas e judiciárias; atividades administrativas, que tenham relação com a paralisação; visitas de todo tipo: dos familiares dos internos, religiosas, jurídicas; escoltas e custódias externas, por não serem da competência legal dos agentes penitenciários; veículos oficiais (viaturas), caracterizadas ou não, deverão ficar recolhidos durante todo o movimento, a exceção atendimento de emergência e as forças especiais de intervenção táticas, apenas terão seu ingresso permitido, em caso de motim e rebelião. (Metro1)
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