O fim da ação penal
número 470, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), significará a
conclusão de apenas uma etapa do julgamento do mensalão. O procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, disse ontem que pretende destravar outras frentes de
investigação após o veredicto sobre os réus julgados pelos ministros do STF. O
término do julgamento está previsto para o fim de outubro.
"Do contexto
da ação penal 470 surgiram diversas outras ações, em São Paulo, Minas Gerais e
algumas coisas na Procuradoria-Geral da República. Assim que terminar esse
julgamento, haverá um esforço para dar andamento a essas ações", disse Gurgel,
no intervalo da sessão plenária no Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP).
A denúncia central do mensalão resultou em outro inquérito que
tramita no próprio Supremo. O procedimento tem o número 2.474 e corre em segredo
de Justiça. Com 77 volumes, está na fase de investigação policial e ainda não
resultou em denúncia por parte do procurador-geral. O inquérito é um
desdobramento da ação penal 470, e foi aberto para apurar novos sacadores de dinheiro das empresas de Marcos Valério, considerado o
operador do mensalão.
O procedimento já tem cinco anos. Foi instaurado em
2007, a partir de cópia integral do inquérito que resultou na ação penal em
julgamento no STF. Além dos novos saques nas contas de Valério, o inquérito
2.474 investiga supostas irregularidades em convênio entre o Banco BMG e o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a participação da Empresa de
Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), para a “operacionalização de
crédito consignado a beneficiários e pensionistas”.
As mesmas suspeitas
levaram o Ministério Público Federal em Brasília a acionar na Justiça Federal,
por improbidade administrativa, o ex-presidente Lula. Segundo a denúncia do MP,
de 2011, Lula favoreceu o BMG e buscou a “autopromoção” quando enviou cartas a
aposentados e pensionistas oferecendo crédito consignado. O ex-ministro da
Previdência Amir Lando também é réu no processo.
Reportagem publicada
pelo GLOBO no último dia 15 mostrou que a denúncia principal do mensalão
resultou em mais 45 processos que tramitam no próprio STF (como é o caso do
inquérito nº 2.474), na Justiça Federal no DF e em quatro estados — Minas
Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo — e no Tribunal Regional
Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo. São mais 80 réus, que ficaram fora da
denúncia formulada pela PGR e que passaram a ser investigados pelo MP em outras
instâncias. Somados os 38 acusados que começaram a ser julgados pelo STF em
agosto, o mensalão tem 118 réus país afora, como mostrou a reportagem.
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