Consultor Jurídico - Partidos que não têm representação na Câmara dos Deputados também têm direito a uma fatia, ainda que menor, do horário reservado à propaganda eleitoral obrigatória das eleições. Foi o que entendeu nesta quarta-feira (27/6) o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
Apenas Toffoli votou. O julgamento, que foi suspenso depois de quatro horas da leitura do voto sem que houvesse uma definição sobre o tema, será retomado nesta quinta-feira (28/6). O ministro não chegou a entrar na questão central do julgamento: se os deputados que migram para um partido recém-criado, que não existia nas últimas eleições, levam a sua representatividade para o novo partido junto com o mandato.
A resposta à questão definirá a força do PSD nas eleições municipais de 2012 já que saber se terá direito a tempo de propaganda e dinheiro do fundo partidário é fundamental para negociar as alianças políticas. http://www.brasil247.com/pt/247/poder/66912/Tempo-do-PSD-pode-ser-dividido-com-outros-partidos.htm
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