BAHIA: Produtores rurais pretendem cobrar do Estado por fazendas perdidas

Após decisão do STF no dia 02 de maio (de 2012) que anulou títulos de propriedades localizados na dita (e somente agora legal) reserva indígena Caramuru Catarina Paraguaçu 186 produtores rurais perderam suas propriedades para a FUNAI. Estes produtores organizam-se para buscar judicialmente uma compensação do Estado da Bahia, que emitiu os títulos de propriedade anulados na ação.

O Estado da Bahia, na década de 1930, devido a não ter concretizado-se a implantação da reserva indígena na região (por nunca ter existido índios por lá) e com o objetivo de desenvolver a região, fracionou a área em lotes e os arrendou a, na época, cerca de 3 mil agricultores. Tendo, nas seguintes décadas, estes arrendamentos, sido convertidos em propriedades formalizadas por iniciativa do próprio Estado.

Nos municípios de Pau Brasil, Itaju do Colônia e Camacã, afetados pela ampliação da reserva, um hectare de terra era negociado por R$ 6.000 – o que, se considerado apenas o valor da terra nua, pode prenunciar uma ação jurídica por mais de R$ 300 milhões.

A Constituição veda a indenização por terra considerada indígena, por parte da União. Mas os produtores pretendem cobrar ao Estado da Bahia, emitente dos títulos, baseando suas ações no argumento de que as receberam, de boa fé, com o intuito mútuo de produzir alimentos e desenvolver a região. Propriedades estas que durante cerca de um século em que foram exploradas pelos produtores, cumpriram com suas obrigações tributárias (ITR por exemplo) regularmente, apesar do litígio.

“O mínimo que podemos fazer é entrar na Justiça contra o Estado, que emitiu os títulos. Quem sabe nossos bisnetos recebam”, disse a proprietária Cleile Aguiar.

“Tenho 57 anos e nasci nesta fazenda. Vamos ver agora o que a Dilma vai fazer”, disse o fazendeiro Esmeraldo Leite.

Os produtores mostram-se também dispostos a negociar com o Estado. "Meu objetivo é trabalhar. É produzir! Fui criado ali dentro, tenho amor por minha terra. Mas se o Estado estiver disposto a negociar, nos assentar em outra área, que seja, desde que seja uma negociação justa. Acredito que a grande maioria ficaria satisfeito". Confirmaram outros dois produtores de Itaju do Colônia.

O STF deixou a cargo da União a decisão de conceder ou não indenização pelas benfeitorias nas terras. Procurado, o governo da Bahia não se manifestou.

Durante os 29 anos de litígio entre índios e produtores no STF, Pau Brasil, centro do conflito, definhou. A população é de 10.852 pessoas – 42% a menos do que em 1980. Sua economia foi afetada pela incerteza jurídica e falta de segurança, que inibiu investimentos na pecuária e cacauicultura.

Segundo a prefeitura, a produção atual de 15 mil litros de leite por dia (dados anteriores ao início das invasões em janeiro) representa um terço do que era nos anos 1990.  por Dirvan Filho - http://itajupaubrasil.blogspot.com.br/