Candidatos com baixa renda poderão ter isenção da taxa de inscrição no vestibular de instituições federais de ensino de forma obrigatória. A medida foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, na terça-feira (24). O projeto de lei, proposto pelo deputado Fábio Souto (DEM-BA), favorece alunos que comprovarem ter renda familiar per capita igual ou menor a um salário mínimo e meio (até R$ 933 para cada membro da família) e ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em colégio privado. Apesar de estar em trâmite para ser sancionado, o não pagamento de taxas já é colocado à disposição por universidades federais, como a Ufba, e estaduais, como a Uneb. A matéria deve voltar à análise da Câmara, já que foi modificada durante a tramitação. “Vamos favorecer o acesso de um número maior de estudantes ao ensino superior de qualidade. Com a isenção, essas pessoas carentes terão chances maiores de ingressar em uma universidade federal. Derrubamos uma das diversas barreiras enfrentadas por alunos carentes de todo o Brasil. Trata-se de uma medida essencial, que visa a favorecer a classe mais pobre, viabilizar e democratizar a educação no país”, declarou o parlamentar. De Bahia Noticias
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