Justiça estuda uso de cartão de crédito para pagar dívidas trabalhistas

Fernando Porfírio _247 - O uso de cartões de créditos e de débitos para o pagamento de dívidas trabalhista. Esta é a novidade que a corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, quer implantar no Judiciário brasileiro. Nesta segunda-feira (30), a ministra assina um termo de cooperação técnica que permitirá o uso do dinheiro de plástico.

De acordo com o CNJ, a iniciativa é inédita e tem como objetivo tornar mais ágil o processo de execução de decisões e acordos na Justiça trabalhista. O novo sistema irá permitir o repasse do dinheiro rapidamente à parte beneficiada, o que reduzirá a burocracia na fase de execução e arquivamento dos processos.

Hoje o sistema funciona da seguinte maneira: quando as partes entram em acordo, o pagamento da dívida é feito de forma manual, por meio de depósitos bancários, e envolve uma série de etapas burocráticas a serem cumpridas desde o fechamento do acordo na sala de audiência até a liberação efetiva do dinheiro e o arquivamento do processo.

O CNJ acredita que com o uso de cartões, a liberação dos recursos poderá ser imediata, no caso de cartão de débito, ou em 30 dias, no caso de pagamento com cartão de crédito. O arquivamento do processo também passa a ser feito logo após a impressão dos recibos de pagamento.

Após a assinatura do termo, um projeto piloto será implantado em uma das varas do trabalho de Belém (PA), quando será testado e aprimorado pelo período de seis meses. Posteriormente, o sistema deverá ser disponibilizado para todos os tribunais e unidades interessadas.