BRASIL:Dono de carro com IPVA atrasado vai ser notificado

Proprietários de ao menos 93 mil veículos devem receber a partir desta segunda-feira (29) avisos de débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que correspondem a tributos atrasados no período de 2006 a 2008. Os débitos, referentes aos anos de 2006, 2007 e 2008, abrangem 93.915 veículos e somam mais de R$ 9,8 milhões.

O aviso da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo traz discriminados os valores do débito de IPVA do proprietário, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora. O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa.

O contribuinte deve regularizar o pagamento para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual).

O próprio comunicado traz orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo o endereço do Posto Fiscal mais próximo do endereço do contribuinte. A Fazenda recomenda consultar a situação do débito no site do órgão, digitando o CPF/CNPJ e o número do RENAVAM do veículo. Solange Spigliatti//http://www.jt.com.br/seu-bolso/