BAHIA:DEVE R$ 683 MILHõES AO FUNDEB, DIZ CMN

O Governo da Bahia acumulou nos quatro primeiros anos de administração do governador Jaques Wagner (PT) uma dívida de R$ 683,9 milhões com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb), que engrossa o débito de 2,1 bilhão de outros 11 estadosbrasileiros. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e revelam que o valor corresponde ao que seria gasto com a construção de aproximadamente 17 mil casas populares, a um custo estimado de R$ 40 mil. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, as unidades federativas devedoras, entre os quais o Estado baiano, deixam de repassar para as administrações municipais o total dos 20% de parte dos tributos previstos na lei, sobretudo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). “O débito é a diferença entre percentual devido da arrecadação real e o que é repassado para o Fundo e distribuído aos municípios”, assinalou. A diferença foi negada pelos secretários estaduais da Fazenda, mas, com base nos números apresentados no balanço contábil anual, Ziulkoski diz que, na prática, as contas não batem. “A lei no Brasil é só para os municípios, não para os estados e a União, que são poderosos”, avalia. Informações do Jornal A Tarde.