IBIRATAIA-BA: POPULAÇÃO PEDE SOCORRO

Nesta última quinta-feira,17, a comunidade residente ao largo da Rodoviária, do Fórum Ruy Barbosa e da Quadra de Esportes do município de Ibirataia, entraram com uma grave denúncia na Promotoria contra o Bar/Boate Renascer, situado ao lado da praça da Quadra de Esportes Mamede Abdon Fair, bairro residencial.
A comunidade denuncia através de abaixo-assinado as inúmeras irregularidades que o estabelecimento vem apresentando durante anos. Através de uma farta documentação embasada nas Leis Municipais e Federias, contendo fotos para comprovação das inadequações; os moradores expõem a total ilegalidade do estabelecimento para o seu fim, já que fica situado em uma área destinada justamente para a promoção da saúde através do esporte e do lazer na comunidade de Ibirataia. Após seis anos de poluição sonora difusa nos finais de semana de sexta à domingo, das 18:00h às 3:00h da madrugada, muitos moradores vem apresentado disfunções orgânicas graves como distúrbios do sono, hipertensão, cefaleia constante e outros problemas de saúde. Justamente no período em que o organismo necessita de descanso para repor as energias de uma semana de trabalho não temos paz, declara os moradores do bairro. Seguem as principais irregularidades:

- Inexistência de Alvará para funcionamento como boate/bar, ausência de estrutura física e isolamento acústico.
- Propagação de poluição sonora difusa (som alto ou moderado, gritos, algazarras, brigas, sons de veículos e motos com escapamento estourado), considerada como crime ambiental, Lei 9.605/98.
- Agressão às pessoas da comunidade, negando-lhes o direito do bem-estar físico, mental e social, Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990; inexistência de alvará para utilização sonora, Lei 0847/2002.
- Participação de menores no bar (já existem processos no Conselho Tutelar de participação de menores.); ausência de pagamento da taxa de funcionamento em horário extraordinário, CTM art. 162;
- Consumo de drogas ilícitas, prostituição, brigas constantes; ausência de policiamento no local; localizado em área residencial.
- Freqüentadores do bar urinando em diversos pontos da praça e em porta da casa de moradores; animais como cavalos, defecando no passeio da casa dos moradores.
A comunidade solicitou interdição urgente do estabelecimento.

Com informações do Ibirataia Notícias