Uma equipe de fiscais das Secretarias da Saúde e Agricultura e Meio Ambiente, iniciou hoje, 28, em conjunto com o Ibama e a Polícia Ambiental, uma ação de fiscalização em cerca de 20 unidades de reciclagem de resíduos sólidos em diversos bairros. As unidades em situação irregular foram autuadas, multadas, tiveram sua operação embargada e equipamentos lacrados.
O coordenador de combate à dengue, Sandovaldo Carvalho explica que este é um trabalho integrado e que tem como base a identificação de todos os pontos críticos onde há o recolhimento de embalagens plásticas, pneus e outros materiais para reciclagem.
Ele explica ainda que em paralelo a ação, as empresas notificadas tiveram um prazo para regularização das atividades junto ao Ibama através do licenciamento ambiental específico: “A ideia é eliminar focos do mosquito da dengue, de ratos transmissores da leptospirose e de outras doenças, com prejuizos para moradores dos imóveis vizinhos.”
No bairro Santa Inês, por exemplo, uma empresa foi interditada, o maquinário de prensagem lacrado e aplicada uma multa de R$ 1,2 mil. Uma outra empresa também foi interditada, multada em R$ 3 mil e autuada pela fiscalização.
O empresário José Carlos Assis Santos, que emprega 15 pessoas na reciclagem de plástico, e havia sido notificado para obtenção do licenciamento ambiental há um ano, alegou a baixa lucratividade do negócio como obstáculo para a sua regularização. A sua empresa foi embargada, multada e notificada com um auto de infração.
Uma moradora do Santa Inês, que preferiu ter o seu nome preservado, reclamou dos problemas gerados pela empresa de reciclagem vizinha à sua casa em função do acumulo de material, o que atrai insetos, ratos, cobras e aranhas: “O fato é que eu não agüentava tanto lixo e em função deste problema tivemos de abandonar a nossa casa, que agora terá de ser recuperada”.
Ela lembra que duas pessoas já morreram em acidentes provocados pela unidade de reciclagem e cita ainda as dificuldades de acesso à área em função dos caminhões que fazem o transporte do material para reciclagem, impedindo até mesmo o transporte de pessoas doentes, porque a rua acaba interditada.
O que é a licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo.
Essa obrigação é compartilhada pelos órgãos estaduais, municipais de Meio Ambiente e pelo Ibama, como partes integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente.
Texto: Kleber Torres Fotos: Pedro Augusto
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