por Jade Coelho**Foto: Paula Fróes/GOVBA
Famílias de dois profissionais da saúde estadual mortos pela Covid-19 perderam o prazo para solicitar o seguro de até R$ 30 mil a que teriam direito com base na Lei n° 14.266, de 22 de maio de 2020. O pagamento do benefício não é automático, a burocracia é grande e inclui uma lista de documentos exigidos que devem ser encaminhadas à Secretaria da Saúde (Sesab) pelos dependentes em um prazo máximo de 30 dias a partir da data do óbito.
Para entrar com o pedido do seguro as famílias de trabalhadores da saúde mortos devem reunir um comunicado de falecimento do profissional emitido pela contratada ou pelo(s) dependente(s); cópia do RG e CPF do profissional falecido; dados funcionais do profissional; as escalas de serviço, prevista e executada, atestadas pelo coordenador do serviço e pelo diretor da unidade; documento que comprovem a situação de dependente; atestado de óbito com causa confirmada da Covid-19, comprovado com apresentação de exame realizado ou validado exclusivamente pelo Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Moniz (Lacen-BA).
A Lei prevê o pagamento do auxílio excepcional e temporário aos profissionais de saúde e de assistência social que atuem em setores ou unidades da rede pública estadual voltadas ao tratamento da Covid-19. O benefício é concedido em duas situações. Tem direito o profissional afastado do trabalho em razão da Covid-19 e com exame comprobatório realizado no Lacen, que tem direito a uma parcela correspondente à diferença entre o valor integral da remuneração, salário ou contraprestação mensal e o benefício previdenciário a que tenha direito em razão do afastamento, limitada ao valor máximo de R$ 30 mil.
