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sexta-feira, 29 de novembro de 2019

Senadores baianos não apoiam criação de frente parlamentar por prisão em 2ª instância

Embora o Congresso Nacional tenha decidido apreciar somente no próximo ano qualquer projeto sobre prisão em 2ª instância, os senadores se mobilizaram para criar uma Frente Parlamentar Mista em Defesa da Segunda Instância.

Para ser instalada, a frente ainda precisa contar com 171 deputados federais, mas no Senado já foram coletadas assinaturas suficientes. Dos 29 senadores que apoiaram o movimento, nenhum é baiano.

Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD) já se colocaram publicamente contra a prisão após condenação em segunda instância. Angelo Coronel (PSD) ainda não se posicionou, mas também não assinou o documento pela frente parlamentar. Das 29 assinaturas, 4 são de senadores do PSD, cujo líder no Senado é Otto. *Bahia.Ba

Maratona de 12 horas na internet vai incentivar doações no Brasil

Por: Só Notícia Boa
Foto: Pixabay
O Dia de Doar será comemorado este ano no Brasil no dia 3 de dezembro e terá uma maratona nacional com 12 horas de transmissão ao vivo pela web.
A ideia do evento é incentivar a cultura da doação a causas sociais no país. A campanha #RazõesParaDoar é promovida pelo Razões para Acreditar, que convidou o SóNotíciaBoa para participar da maratona.
Nossa participação será por volta das 14:30 na causa “Crianças”.

O programa
Durante a programação serão mostrados casos e projetos inspiradores para arrecadar doações.
“Nosso principal objetivo é utilizar esse dia para continuar inspirando, mas também ser uma ferramenta para conectar causas e pessoas, de forma prática”, explicou Vicente Carvalho, fundador da plataforma.

O SoNotíciaBoa apoia a causa
“O SóNoticiaBoa é sinônimo de jornalismo positivo, que mostra em reportagens como a solidariedade, a compaixão, a empatia, gentileza e a igualdade podem transformar a sociedade. É um prazer pra gente participar desse movimento e levar a causa aos 120 países onde o SnB tem leitores ativos”, disse o jornalista Rinaldo e Oliveira, criador do SóNotíciaBoa.

A maratona
A programação será dividida em 12 causas, uma por hora, entre elas, saúde, educação, cuidados infantis, meio ambiente, esporte, idosos, refugiados, LGBTQI+, mulheres e geração de trabalho e renda.
Direto de um estúdio em São Paulo, um time de influenciadores vai falar com pessoas de diversas partes do país, mostrando campanhas comunitárias, ações de voluntariado, iniciativas de mobilização de recursos e histórias de solidariedade e gentileza.
As entrevistas vão mostrar pequenas iniciativas que já estão transformando vidas, mas que precisam de um ‘empurrãozinho’ para seguirem em frente.
Foram convidados especialistas no terceiro setor, como a Tide Social, e grandes mobilizadores para falarem sobre assuntos relevantes e que precisam de espaço na mídia. Por Andréa Fassina, da redação do SóNotíciaBoa

A data
O dia 3 de dezembro foi escolhido porque nessa data será celebrado o Dia de Doar, um movimento mundial que promove a cultura de doação. Também conhecido pelo termo #GivingTuesday, O Dia de Doar acontece oficialmente em mais de 45 países e vem logo depois de datas comerciais famosas, como as BlackFriday e CyberMonday.
O Dia de Doar é realizado sempre na primeira terça-feira depois do Dia de Ação de Graças (Thanksgiving Day).

Serviço
Maratona #RazõesParaDoar
Data: 3 de dezembro
Horário: das 10h às 22h
Onde: no site do Razões Para Acreditar e nas redes sociais: Instagram e Facebook.

Esposa de Eduardo Bolsonaro diz passar por 'perrengue' com salário de R$ 33 mil do marido

A mulher de Eduardo Bolsonaro, Heloísa, disse nos stories do Instagram que passa por “perrengue” com o salário do marido. O filho do presidente Jair Bolsonaro é deputado federal e ganha R$ 33.763.

A nora do presidente se queixou de suposta “glamourização” da vida política, pedindo que ela acabe, e explicou que investe o dinheiro do casal em viagens. Ela afirmou que pretende retomar a independência financeira, pois está sem trabalhar, e que já acha caro pagar R$ 60 para fazer as unhas.

Além do salário, Eduardo tem auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outros. Ele também ganha dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo e ressarcimento de gastos com médicos. Extra / Metro1 / Jornal de Brasília.

CONDEÚBA-BA: Polícia procura advogado acusado de mandar matar servidor que investigava desvio de dinheiro

A Polícia Civil está à procura do advogado Diolino Telles Filho, acusado de ordenar o assassinato do servidor Roberto Alves Moreira. O crime ocorreu em fevereiro de 2017, no centro de Condeúba, a 660 km de Salvador.

De acordo com a polícia, o servidor, que presidia uma auditoria contábil na prefeitura de Condeúba, teria descoberto que o Diolino estava desviando dinheiro do órgão municipal. Além disso, a vítima também apurava a venda ilegal de imóveis públicos municipais na cidade. 

Investigações, conduzidas pela Delegacia Territorial (DT) de Condeúba, revelaram que Telles encomendou a morte de Roberto. Ele foi executado a tiros.
O delegado Sérgio Fabiano de Carvalho, titular da DT, cumpriu mandados de busca e apreensão em imóveis relacionados ao advogado. A prisão preventiva de Telles foi decretada na manhã desta quinta-feira (28/11). Folha Regional de Condeúba

STJ converte prisões temporárias da Operação Faroeste em preventivas

por Claudia Cardozo / João Brandão
Foto: Divulgação
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverteu as prisões de temporárias para preventivas dos presos na Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada, que visa apurar um suposto esquema de venda de decisões no TJ-BA.

Apenas a situação do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio permanece a mesma: de prisão temporária. O ministro também retirou o sigilo do processo. BN

Voto em javanês: Malabarismo de Toffoli perde para combate à corrupção

por Fernando Duarte / BN
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Dias Toffoli fez malabarismos na última semana quando votou pelo compartilhamento de informações de inteligência financeira com o Ministério Público com a necessidade de autorização judicial. Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), veio do ministro a liminar que suspendeu todas as investigações que tiveram como origem um relatório de inteligência financeira. Porém, finalizada a votação na Suprema Corte, Toffoli foi voto vencido –para limitar o acesso a essas informações.

Durante a argumentação “em javanês”, como sugeriu Barroso, o presidente do STF tentou, em diversos momentos, negar qualquer relação da posição dele com o caso do senador Flávio Bolsonaro e do ex-assessor Fabrício Queiroz, investigados por um esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). De tanto negar, ficou explícito que havia uma preocupação excessiva de Toffoli em justificar o injustificável. Sim, o caso em questão é o mote para essa discussão estar acontecendo na Corte tanto quanto a prisão em segunda instância tem relação com o ex-presidente Lula.

Impedir ou atrapalhar o andamento de investigações que têm por base relatórios de inteligência financeira vai na contramão da “nova política”, em que o combate à corrupção seria a tônica. Todavia, essa premissa só é válida quando envolve um adversário. Quando é a própria carne, averiguar eventuais malfeitos é não só um crime, mas também serve como desculpa para interromper processos em todo o Brasil. Foi assim com a liminar de Toffoli, que foi derrubada pelo plenário do STF – sem tirar nem pôr uma vírgula.

Ex-presidente do TJ-BA, Maria do Socorro é presa pela PF, diz jornal

por Claudia Cardozo / João Brandão
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente, na manhã de hoje (29), a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, em nova fase da Operação Faroeste, de acordo com o jornal O Globo. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, relator do caso.

De acordo com a decisão que autorizou as ações da PF, os agentes encontraram no quarto da desembargadora cerca de R$ 100 mil em espécie, em valores convertidos para o real. Do total, foram encontrados R$ 56,5 mil em dinheiro, 9 mil euros e 200 dólares. A operação foi realizada em duas residências da desembargadora – uma delas no bairro do Canela, em Salvador – e no seu gabinete, na sede do TJ-BA. Tudo em https://www.bahianoticias.com.br

ITABUNA-BA: Dois irmãos foram assassinados dentro de casa no Novo São Caetano

Vítimas eram de Jussarí
Alessandro Oliveira dos Santos, 15 anos, e Samile Oliveira dos Santos, 13 (irmãos, de Jussarí), foram assassinados dentro de casa com diversos tiros de armas de grosso calibre, na madrugada desta sexta-feira (29). 
Homens cortaram o cadeado da porta e invadiram a residência que fica na rua E, do bairro Novo São Caetano.
De acordo com o perito Robson Lincoln, cápsulas de pistola ponto-40, cápsula de fuzil 5.5.6 e cápsulas de espingarda calibre 12 foram coletadas no local. 
Ainda não se sabe as circunstâncias dos crimes. Populares disseram que Samile, que participava de um grupo de dança e da fanfarra, naquela cidade, veio visitar o irmão. E que Alessandro, integrante do Raio B, aprontou em Jussari e fugiu para Itabuna. 
Já são 17 homicídios em novembro (o mês mais violento de 2019), 110 este ano e 214 registrados pela 6ª Coorpin/Itabuna. Com os 11 bandidos que tombaram em confrontos, o total é de 121 mortes violentas (taxa de 60,5 mortes para cada 100 mil habitantes). Por Rede Brasil de Notícias

CE: Prefeito de Groaíras inaugura torneira em escola e revolta população

Francisco Ueliton Martins Vasconcelos
O prefeito de Groaíras, Francisco Ueliton Martins Vasconcelos, não é muito querido pela população, pela forma como gere o Município. Mas, agora, resolveu chutar o pau da barraca e partir para a ignorância. Ele inaugurou uma torneira numa escola da cidade.

Tudo bem que o prefeito mostre a façanha, mas vendê-la como grande obra, aí é demais.

Em tempo
Francisco Ueliton Martins Vasconcelos sabe que só uma torneira não dá para limpar toda sujeira que tem em Groaíras. https://cn7.com.br

Família se desespera com bebê de 1 dia que sumiu do hospital

Polícia do Distrito Federal investiga o caso, mas não possui suspeitos
No Distrito Federal, uma família desesperada denunciou o Hospital Regional de Taguatinga, nesta quinta-feira (28), após o sumiço de um bebê recém-nascido. O menino desapareceu durante a madrugada, apenas um dia após o parto.

A família afirmou que uma funcionária levou a criança para fazer exames e não voltou mais. O caso foi registrado na 12ª Delegacia de Polícia (Taguatinga) como subtração de incapaz e os policiais investigam sequestro.

A Secretaria de Saúde se manifestou e, através de nota, confirmou que a mãe do bebê, que se chama Miguel Pietro, avisou do desaparecimento. Os responsáveis então teriam olhado todas as 15 câmeras de segurança, mas não identificaram nenhum suspeito.  (Pleno News)

Black Friday: Guardar lugar na fila é opção de renda extra para norte-americanos

Com valores em dólar, Steven Velásquez e Alexis Granados cobram o equivalente a R$ 210 para guardar um lugar do lado de fora de qualquer loja na cidade de Upland, Califórnia, desde a noite anterior à Black Friday.

Essa prática também começou a ser vista nos últimos anos em outros países da Europa e América Latina, inclusive o Brasil. 

Por esse motivo, o casal de americanos (foto) viu a oportunidade de fazer negócios e passar a noite em filas para reservar lugares. 

"Meu marido tem ideias geniais quando o assunto é dinheiro", afirmou Alexis Granados sobre o seu companheiro, Steven Velásquez, recentemente desempregado. Estima-se que 165,3 milhões de pessoas farão compras em lojas nos Estados Unidos, entre amanhã e a próxima segunda-feira, de acordo com a Federação Nacional do Varejo. CLIQUE AQUI e leia a matéria completa.

Nascidos em agosto podem sacar FGTS a partir desta sexta-feira(29)

Os trabalhadores nascidos no mês de agosto poderão sacar até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa do FGTS a partir desta sexta-feira (29/11), em mais de 54 mil pontos de atendimento espalhados pelo país. Cerca de 4,6 milhões de pessoas serão alcançadas nesta oitava etapa do calendário de pagamento do Saque Imediato do FGTS, com a disponibilização de R$ 1,68 bilhão.

CANAIS DE ATENDIMENTO
Com o cartão cidadão e a senha cidadão, os trabalhadores podem optar pelo saque nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências. Para quem tem só a senha cidadão, o saque pode ser realizado nos terminais de autoatendimento do banco ou nas casas lotéricas com a apresentação do documento de identidade.

Quando o saldo das contas FGTS for de até R$ 100, o saque é realizado de forma simplificada nas casas lotéricas, apenas com o número do NIS ou CPF e o documento de identidade.

Para agilizar o atendimento, a Caixa orienta que o trabalhador esteja com sua Carteira de Trabalho em mãos no momento do saque. As dúvidas sobre valores e direito ao saque podem ser consultadas no app FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site fgts.caixa.gov.br ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas por dia.

Atendimento especial:
Para facilitar o atendimento, 2.381 agências abrirão em horário estendido na sexta (29/11) e na segunda-feira (2/12). A lista das agências com horário especial de atendimento está no site fgts.caixa.gov.br.

Sem apoio, mãe enfrenta dificuldade para criar sozinha três crianças autistas com R$ 212 do Bolsa Família

Uma mulher enfrenta, sozinha, um drama diário: criar três filhos menores que têm a síndrome do espectro autista. A família da dona de casa Jéssica Renata da Silva mora de favor em um quintal de uma residência, no Alto José Bonifácio, na Zona Norte do Recife. Sem apoio e condições para trabalhar, diante das dificuldades de relacionamento das crianças, ela vive com R$ 212 do Bolsa Família

Mãe solteira, Jéssica cuida de Carlos Daniel, de 8 anos; Carlos Eduardo, de 5 anos e Davi Lucas, de 3 anos. Eles têm dificuldades de convivência com outras pessoas e são bastante agitados. A dona de casa se separou dos dois ex-companheiros, que são pais dos meninos.

Vivendo em uma situação complicada, a mulher publicou nas redes sociais um vídeo, fazendo um desabafo. A mensagem, que viralizou, resultou em uma audiência pública realizada no Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Em audiência, Jéssica pediu socorro. “A lei diz que eles têm direito a um atendimento multidisciplinar, moradia digna, transporte inclusivo, mas nada disso está acontecendo. Parem de dar desculpas, é o que eu peço. As mães dos autistas estão adoecendo”, afirmou.

Para Jéssica, o dinheiro do Bolsa Família está longe de sanar todas as dívidas da família. Algumas das despesas são custeadas com a ajuda de amigos, que até chegaram a criar uma campanha para arrecadar fundos e comprar uma casa própria para a mãe e os filhos.

No lugar onde mora, a mulher passa muitas de suas noites vigiando os filhos para que escorpiões e ratos não invadam a casa.

Mais de 730 mil empresas podem ser excluídas do Simples Nacional

Empresários notificados da exclusão do Simples têm até o dia 12 de dezembro para solicitar o parcelamento de seus débitos.
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte inscritas no Simples Nacional devem ficar atentas. A Receita Federal notificou um total de 738.605 estabelecimentos em todo o país que estão em débito com o Fisco e, caso não regularizem sua situação, poderão ser excluídas do sistema simplificado de tributação em 31 de dezembro de 2019.

As dívidas acumuladas por essas empresas ultrapassam a casa de R$ 21 bilhões. A varredura é uma prática anual da Receita e tem o objetivo de conferir se as empresas brasileiras estão em conformidade com as condições de enquadramento no Simples Nacional.

Gestão das Irregularidades do Simples Nacional
Quando é identificada alguma irregularidade, o órgão notifica sobre a exclusão do regime informando divergências como erros de cadastro, falta de documentos, excesso de faturamento, dívidas tributárias, parcelamentos em aberto ou atuação em áreas não permitidas. Ocorrendo algum desses fatores, a empresa pode ser impedida de permanecer no Simples Nacional.

Segundo o órgão federal, dificuldades econômicas e de processos, o simples esquecimento e a falta de gestão fiscal – o que leva o empresário a terceirizar o serviço – contribuem para aumentar a inadimplência em todo o país.

“É muito importante que o empresário consiga, ao menos uma vez por mês, consultar a situação de sua empresa. O empreendedor precisa se preocupar com a gestão fiscal”, alerta o auditor fiscal da Receita Federal e superintendente adjunto da Receita Federal na 1ª Região Fiscal, Daniel Belmiro Fontes.

O superintendente do Sebrae no Distrito Federal, Valdir Oliveira, reforça o alerta. Segundo ele, uma empresa de porte reduzido que deixa o regime tributário simplificado está condenada à morte.

“Uma pequena empresa que é desenquadrada do Simples Nacional passa a ter condições de tratamento igual às de um grande empreendimento. Isso acaba com a viabilidade do negócio, porque o empresário não terá condições de seguir na atividade. Assim, mata-se a empresa e também a oferta de emprego em nosso país”, explica Valdir.

Prazo para Regularização do Termo de Exclusão do Simples Nacional 2020
Os empresários notificados têm até o dia 12 de dezembro para solicitar o parcelamento de seus débitos, por meio do Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), na página da Receita Federal na internet.

Aqueles que concluírem a solicitação do parcelamento terão a exclusão do Simples Nacional automaticamente cancelada dentro de 45 dias. Ou seja, o contribuinte continuará nesse regime especial e não precisa comparecer às unidades da Receita Federal para realizar qualquer procedimento. Leia mais em http://jornaltabloide.com

Casal é preso por tomar bebê como pagamento de dívida

Um casal foi preso, nessa terça-feira (27), suspeito de tomar para si o filho de uma adolescente. A criança tem seis meses e o crime ocorreu em julho deste ano, na cidade de Belém, no Agreste paraibano. Além do casal, são investigados no caso dois irmãos da mulher e uma jovem conhecida como Rosinha, que é considerada foragida. O bebê teria sido repassado ao casal como forma de pagamento de dívidas com o tráfico de drogas.

De acordo com o delegado Hugo Lucena, o bebê seria de uma adolescente de 15 anos, supostamente usuária de drogas. Ele explicou que a jovem teve um filho fruto de um relacionamento casual e a criança foi registrada sem o nome do pai. Posteriormente, houve um segundo registro do mesmo bebê, desta vez com os nomes dos investigados.

“Acontece que no mês de julho, outro registro foi lavrado, dessa vez constando como pai do bebê o nome do investigado. Segundo a apuração dos nossos agentes de investigação, a adolescente teria dívidas de droga junto aos irmãos da suspeita, presidiários, os quais, com a intermediação de Rosinha, concordaram na quitação do débito mediante a entrega da criança à investigada”, detalhou.

Após a prisão, o casal negou, em interrogatório, a autoria dos fatos. “Eles seguirão para audiência de custódia, devendo responder pelos crimes de constrangimento ilegal, falsidade ideológica, associação criminosa, dentre outros possíveis ilícitos. Quanto à criança subtraída da mãe, foi entregue ao conselho tutelar de Belém e passará por exame de DNA”, concluiu o delegado Hugo Lucena. Portal Correio via AssessoriaPB

Idoso é morto após discussão sobre política

Em Santa Catarina
Segundo a polícia, Antônio Carlos Rodrigues Furtado foi agredido por Fábio Leandro Schwindlein, defensor do governo de Jair Bolsonaro.

Um homem identificado como Antônio Carlos Rodrigues Furtado, de 61 anos, foi morto a socos e pontapés em Balneário Camboriú (SC), após uma discussão política. Segundo a polícia, Rodrigues, que teria um posicionamento mais à esquerda, foi atacado por Fábio Leandro Schwindlein, de 44 anos, defensor do governo de Jair Bolsonaro. O caso aconteceu ontem (27), na região central da cidade.

Segundo o boletim de ocorrência, Fábio Leandro estava “muito alterado e proferindo palavras impróprias de cunho ofensivo”, quando começou a agredir o idoso. Mesmo com a vítima no chão, o autor teria continuado com as agressões. Rodrigues teve uma parada cardíaca e morreu no local. O suspeito vai responder por homicídio doloso, quando há intenção de matar.

Usuários reveleram dificuldades no acesso do Facebook e Instagram nesta quinta-feira

Foto: Reprodução / Olhardigital
O usuários do Instagram vem enfrentando problemas de instabilidade de acesso na manhã desta quinta (28). Dificuldades para acessar suas contas, atualizar feeds e fazer upload de fotos..

O site Downdetector, que coleta reportes de erro no mundo todo, mostrou um pico nas queixas às 10h.

Utilizando sua conta oficial da rede no Twitter, o Instagram afirmou que está ciente dos problemas e trabalha para resolvê-los.

Usuários também comentaram dificuldades para acessar seus perfis no Facebook, além de avisos de que o site está em manutenção ao tentar acessar páginas. O pico de relatos começou um pouco mais tarde, às 13h.

Segundo o Downdetector, os EUA têm o maior número de relatos de erros. Nesta quarta se comemora o Dia da Ação de Graças, feriado nacional bastante popular, que costuma inundar as redes sociais de fotos e posts.  Do Portal Bahia Notícias

Esfarrapada

“Não era bem assim”, “Fui mal interpretado”, “Distorceram o que eu disse”, “Falei em off” – essas e outras tantas desculpas esfarrapadas, como diziam os antigos, vira e mexe, são ditas por Paulo Guedes, ministro da Economia, que só recua depois do estrago feito. 

As falações desta semana não fogem à regra. Como consequência, novo recorde do câmbio, o BC vendeu em dois leilões, mas não conteve a escalada, freio no ritmo das reformas, novos protestos sendo organizados, só para começo de conversa e repercussão lá fora.

O jornal The New York Times ficou surpreso com a declaração de Paulo Guedes sobre o AI-5 e com a posição dele de “não estar preocupado com a queda da moeda ao recorde de baixa”. Já o Financial Times publicou a reação de um executivo da Fidelity International: “Quando você tem um ministro de finanças dizendo algo assim, ele está encorajando uma liquidação da moeda”. Na Bloomberg, um executivo do Credit Suisse acha “muito irônico o BC atuar depois de dois formuladores da política financeira do Brasil afirmarem flexibilidade de cambio”. E o argentino La Nación teme a desvalorização da moeda com efeito “na indústria, turismo e inflação”. www.fabiocampana.com.br

Desembargador suspende decisão que proibiu registro de 63 agrotóxicos em setembro

Foto: Reprodução / G1
O desembargador Francisco Roberto Machado, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), tornou sem efeito nesta quinta-feira (28) a suspensão do registro de 63 agrotóxicos feito pelo Ministério da Agricultura em setembro. A decisão é provisória e vai durar até que o a segunda instância analise o recurso da União.

A autorização dos 63 pesticidas em discussão na Justiça ocorreu no dia 17 de setembro. Desse total, 2 são princípios ativos novos (que servirão de base para produtos inéditos) e 5 são produtos inéditos que estarão à venda para os agricultores. Os demais, 56, são genéricos de pesticidas que já existem no mercado, de acordo com o G1.

Na semana passada, o juiz de primeira instância Luís Praxedes Vieira da Silva havia suspendido o registro dos agrotóxicos a pedido de uma Ação Popular movida pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE). Na época, o magistrado entendeu que a comercialização destes produtos poderia trazer riscos à saúde e ao meio ambiente.

Já para o desembargador, a causa é complexa e faltam elementos concretos de que existe alguma irregularidade do poder público em liberar mais agrotóxicos. Para Machado, os registros foram feitos com base em estudos e seguiu a legislação vigente.

Fraudes vão cair para zero com ID estudantil, diz ministro

Foto: Reprodução / Agência Brasil
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse ontem (28) que acredita que as fraudes envolvendo carteirinhas de estudantes vão "cair para zero" com a nova com carteira estudantil digital, a ID Estudantil. "A redução da fraude vai ser vertiginosa, não vai dar para fraudar mais com carteirinha digital", afirmou.

Para obter o documento é necessário, antes de tudo, que a instituição de ensino à qual o estudante está vinculado insira os dados do aluno no Sistema Educacional Brasileiro, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Até ontem (27), mais de 2 mil instituições de educação básica e 408 de educação superior já haviam cadastrado seus estudantes. Ao todo, mais de 1 milhão de estudantes estão cadastrados para obter a ID, de acordo com a Agência Brasil.

O Ministério da Educação (MEC) informou, na segunda-feira (25), que fará cruzamento dos dados fornecidos por meio de aplicativos com as informações da Carteira Nacional de Habilitação e, no caso de estudantes que não têm CNH, com os dados fornecidos para o documento de identidade (RG). 

Projeto enviado por Bolsonaro faz preço da cesta básica disparar a quase 60% do salário mínimo

Foto: Ideme / Fonte: Extra
Após o governo federal anunciar que pretende acabar totalmente com a isenção de produtos da cesta básica na primeira etapa da reforma tributária – que deverá ser enviada ao Congresso Nacional ainda este ano – o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação calcula que o preço do conjunto de produtos considerados essenciais para a família brasileira deve subir, em média, 22,68%. 

Em São Paulo, por exemplo, o custo da cesta básica é de R$ 473,59, com desoneração quase total. Se os tributos que hoje proporcionam isenção aos produtos da cesta voltassem a ser cobrados, o valor subiria para R$ 581. O valor, então, corresponderia a quase 60% do salário mínimo. 

O cálculo foi feito pelo presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, com base na média dos tributos que incidem em 12 itens da cesta básica. Alguns itens, como feijão, arroz, pão, leite e queijos, são isentos da cobrança de PIS/Cofins desde 2004. De lá para cá, alguns outros alimentos foram beneficiados com a alíquota zero devido a decretos. Mas, agora, o Ministério da Economia pretende voltar a tributar tais produtos por entender que o benefício passou a englobar alimentos consumidos por famílias mais ricas. 

Após cinco sessões em alta, dólar cai pela primeira vez e fecha em R$ 4,21

Foto: Reprodução / Agência Brasil
Após uma sequência de recordes, a moeda norte-americana caiu pela primeira vez em cinco sessões. O dólar comercial fechou esta quinta-feira (28) vendido a R$ 4,216, com recuo de R$ 0,043 (-1%). Ontem (27), a divisa tinha fechado em R$ 4,259, o maior valor nominal (sem a inflação) desde a criação do real.

Três fatores contribuíram para a queda do dólar. O primeiro foi o feriado de Ação de Graças nos Estados Unidos, que desinflou as pressões internacionais das últimas semanas sobre o dólar. O segundo foi a intervenção do Banco Central, que voltou a vender dólares das reservas internacionais pelo quarto dia seguido, de acordo com a Agência Brasil.

O terceiro fator que propiciou o recuo da moeda foi a revisão, pelo Ministério da Economia, do saldo da balança comercial – diferença entre exportações e importações – em novembro. Citando um “evento atípico”, a Secretaria de Comércio Exterior revisou as exportações acumuladas neste mês de US$ 9,6 bilhões para US$ 13,498 bilhões.

Uruguai elege Lacalle após 15 anos da esquerda no poder

O candidato de centro-direita Luis Lacalle Pou obteve a maioria dos votos nas eleições presidenciais do Uruguai. Após a revisão dos votos do pleito, realizado no último domingo (24), Lacalle venceu em uma disputa muito acirrada contra Daniel Martínez, candidato da coalizão de esquerda – Frente Ampla. A posse será dia 1º de março de 2020.

A alternância de poder com a vitória por um resultado tão apertado, definido voto a voto, mostra que o Uruguai está dividido. Quase metade dos uruguaios preferia a continuação do governo de esquerda exercido pela Frente Ampla, partido de Martínez, no poder há 15 anos.  Leia Mais »

Bahia, Vitória, Jacuipense, Canaã e Vitória da Conquista conhecem adversários da Copa SP 2020

Os clubes baianos conheceram seus adversários da Copa São Paulo 2020. Nesta edição, representarão o estado o Bahia, Vitória, Canaã, Vitória da Conquista e Jacuipense.

O Vitória ficou no Grupo 5, ao lado de XV de Jaú-SP, Serra-ES e Guarani. Os jogos do grupo acontecerão na cidade de Jaú-SP.

O Bahia ficou no Grupo 13, ao lado de Primavera-SP, Tupi-MG e XV de Piracicaba-SP. As partidas serão realizadas em Idaiatuba-SP.

Ao lado de Itapirense-SP, Vasco e Carajás-PA, o Jacuipense compõe o Grupo 19. Os confrontos acontecerão em Itapira-SP.

O Vitória da Conquista ficou no Grupo 25, sediado em Diadema-SP, ao lado de Água Santa-SP, Flamengo e Trem-AP. Já o Canaã ficou no Grupo 31, com Nacional-SP, Ceará e São Caetano, e fará suas partidas no Estádio Nicolau Alayon, na capital paulista.

A Copinha, considerada a mais importante competição Sub-20 do país, será realizada entre 2 e 25 de janeiro.

quinta-feira, 28 de novembro de 2019

Esporte na TV (Sexta-feira 29/11/19) - 19h15 - Campeonato Brasileiro Série B: Paraná x Botafogo/SP

00h30 - NBA: Washington Wizards x Los Angeles Lakers - ESPN
01h30 - Basquete Masculino Universitário: #15 Utah State x Saint Mary's - WATCHESPN
02h00 - Campeonato Japonês: Kawasaki Frontale x Yokohama F Marinos - DAZN
06h00 - Fórmula 1: primeiro treino livre do GP de Abu Dhabi - SPORTV2
10h00 - Fórmula 1: segundo treino livre do GP de Abu Dhabi - SPORTV2
12h00 - Fórmula 2: classificação do GP de Abu Dhabi - DAZN
14h00 - Euroliga de Basquete Masculino: Zenit x Real Madrid - DAZN
14h00 - Futebol Americano Universitário: Virginia Tech x Virginia - WATCHESPN
14h00 - Futebol Americano Universitário: Toledo x Central Michigan - WATCHESPN
15h00 - Basquete Feminino Universitário: Pennsylvania x Duke - WATCHESPN
15h00 - WSL Maui (Feminino) Dia 5 - WATCHESPN
15h00 - Vôlei Feminino Universitário: Duke x Notre Dame - WATCHESPN
16h00 - Basquete Feminino Universitário: #7 Oregon State x #19 Miami - WATCHESPN
16h00 - Vôlei Feminino Universitário: Clemson x Syracuse - WATCHESPN
16h30 - Campeonato Alemão: Schalke 04 x Union Berlin - FOX SPORTS2
16h30 - Liga Inglesa de Rugby: Bath x Saracens - WATCHESPN
16h45 - Campeonato Francês: Olympique de Marselha x Brest - DAZN
17h00 - Campeonato Espanhol: Celta x Valladolid - ESPN2
17h00 - Euroliga de Basquete Masculino: Barcelona x CSKA - DAZN
17h00 - Vôlei Feminino Universitário: North Carolina x Virginia Tech - WATCHESPN
17h00 - Vôlei Feminino Universitário: Georgia Tech x Miami - WATCHESPN
17h30 - Futebol Americano Universitário: #19 Cincinnati x #18 Memphis - WATCHESPN
18h00 - NHL: Colorado Avalanche x Chicago Blackhawks - ESPN
18h00 - Superliga de Vôlei Feminino: Valinhos x Curitiba - TV NSPORTS

Adílson Batista não é mais técnico do Ceará

Após 13 rodadas no comando técnico do Vovô, e com com pouco mais de um terço de aproveitamento, o técnico foi demitido. O Ceará confirmou oficialmente a demissão.

Adílson Batista não é mais o técnico do Ceará Sporting Club. Esportes O POVO apurou que o técnico foi demitido, após a goleada sofrida contra o Flamengo, na noite desta quarta-feira, 27. A direção do Ceará confirmou oficialmente a demissão. O treinador foi anunciado no dia 2 de outubro, com a saída de Enderson Moreira, e esteve no comando técnico do Vovô por 13 rodadas. Não há ainda um nome para assumir o cargo.

Em comunicado, por meio de assessoria de imprensa, a diretoria alvinegra agradeceu o técnico "pelos serviços prestados e deseja sucesso em sua trajetória". "O auxiliares técnicos Cyro Garcia e Milton do Ó também deixam suas funções no Ceará".

Em 56 dias, o técnico teve aproveitamento de apenas 35,9%, conquistando 14 pontos, pouco mais de um terço do 39 pontos disputados. Foram sete derrotas (Goiás, Grêmio, Santos, Fluminense, Fortaleza, Chapecoense e Flamengo), quatro vitórias (Avaí, Bahia, Internacional e Fluminense) e dois empates (com o Vasco e com São Paulo) em 13 partidas. Adílson rompeu a sequência de dez partidas sem vitória do Vovô, com o triunfo diante do Avaí e é tido como responsável pelas melhoras nas atuações de jogadores como Bergson, William Oliveira e Felipe Baxola.

Black Friday acontece nesta sexta com expectativa de aumento das vendas

A Black Friday deste ano acontece na sexta-feira (29), e marca a 10ª edição da data de descontos no Brasil. A expectativa do comércio é que o evento movimente as vendas, com projeções de desempenho melhor que o do ano passado. 

Estimativa da Boa Vista SCPC aponta que, neste ano, as vendas na Black Friday devem crescer cerca de 4% na comparação com 2018. Se a projeção se confirmar, será um avanço parecido com os 4,7% do ano anterior.

Segundo a instituição, o avanço deve ser puxado por fatores como expansão das concessões de crédito e pela liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo governo. 

Em 2018, a Black Friday ajudou a puxar um aumento de 2,9% nas vendas do comércio em novembro. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse avanço marcou o melhor resultado para um mês de novembro na comparação com outubro desde o início da série histórica do levantamento, em 2000.

ITABUNA-BA: População é convidada para discutir Assistência Social em nova Lei Orgânica

Continuará na noite desta quinta-feira (28), a partir das 19 horas, a série de audiências em prol da reforma e atualização da Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI). O tema em discussão, na sala de Comissões Técnicas da Câmara de Vereadores, será Assistência Social. Para sugerir, opinar, debater o assunto, está convidada a população em geral, assim como conselhos e sindicatos.

Segundo o presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), o objetivo das audiências é estimular a participação popular no trabalho para modernizar a lei mais importante do nosso município, a nossa Constituição. “O mais interessante é que, ao final, seja uma lei que facilite o bem-estar, os investimentos, a geração de emprego, de forma que a sociedade ganhe. Quem quiser participar poderá ter as digitais na Carta Magna municipal”, frisou.

Prazo para emendas
Terminará em 10 de dezembro o período para a população apresentar sugestões de emendas àquela que é a verdadeira Constituição em âmbito municipal. A pessoa tem a opção de manifestar-se no site do Poder Legislativo (www.cmvitabuna.ba.gov.br), onde logo encontra um formulário específico. A nova LOMI deverá ser entregue para apreciação dos vereadores em fevereiro, assim que começar o Ano Legislativo de 2020.

Entenda porque a maioridade, por si só, não extingue obrigação de pagar pensão alimentícia

Especialista explica em quais casos o pagamento pode ou não ser suspenso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um pai que havia parado de pagar pensão alimentícia para a filha, alegando que não tinha mais essa obrigação após a menina completar 18 anos. Segundo o ministro Moura Ribeiro, da 3ª turma do STJ, o pedido dele foi negado pois “o simples fato de a exequente ser maior de idade e possuir, em tese, capacidade de promover o próprio sustento não é suficiente para a concessão da ordem, considerando a inexistência de prova pré-constituída de que ela não necessita dos alimentos ou de que tem condições de prover a própria subsistência sem a prestação alimentar".

No caso acima relatado, a filha entrou com uma ação pedindo a prisão do progenitor por não pagamento da pensão. O pai então entrou com o pedido de habeas corpus, alegando que não teria mais porque arcar com o valor já que a filha havia chegado à maioridade.

A decisão não surpreende especialistas e juristas que trabalham com questões familiares. Segundo a advogada Silvia Marzagão, do escritório Silvia Felipe e Eleonora Mattos Advogadas, o entendimento da Justiça Brasileira é de que, mesmo com o dependente maior de idade, o pagamento não pode ser suspenso automaticamente.

“Até os 18 anos você presume as necessidades do filho, pai e mãe são responsáveis por manter o sustento porque trata-se de um menor de idade. Dessa idade até os 24 ou a conclusão de um curso superior, que é o que o STJ estabelece, é que essas necessidades precisam ser provadas. De qualquer forma, o pagador da pensão não pode automaticamente deixar de pagar. Ele precisa promover uma ação judicial nova e nela mostrar que quem recebe tem condição de suprir pelo seu próprio sustento”, explica.

Eleitor com mais de 70 anos que quer continuar a votar também precisa fazer a biometria

Foto: Divulgação
O eleitor com mais de 70 anos de idade, que quer continuar a votar, também deve participar da revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos realizada pela Justiça Eleitoral. A Constituição Federal estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para o cidadão nessa idade.

Os idosos com mais de 70 nos que não participarem dos procedimentos de revisão podem ter seus títulos cancelados. Não serão canceladas as inscrições de eleitores com deficiência que impossibilite ou torne extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, desde que anotada tal circunstância no cadastro.

Os eleitores que necessitarem de outros esclarecimentos podem contatar as unidades de atendimento da zona eleitoral em que forem inscritos ou a Corregedoria Regional Eleitoral da respectiva unidade da Federação, que tem por incumbência a inspeção e a correição dos serviços eleitorais da respectiva localidade. BN