O Ministério da Saúde propõe a incorporação de novos medicamentos para o tratamento de pacientes com hepatite C. A decisão é resultado do consenso de especialistas, que avaliaram os medicamentos sofosbuvir, daclatasvir e simeprevir.
As evidências científicas apontam que os novos medicamentos apresentam um percentual maior de cura, tempo reduzido de tratamento (12 semanas) e a vantagem do uso oral. A aprovação definitiva para o uso no SUS, no entanto, dependerá da avaliação pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) e da finalização do processo de registro pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O país será um dos primeiros a adotar essa nova tecnologia na rede de saúde pública.
Por solicitação do Ministério da Saúde, a Anvisa está priorizando a análise do registro de dois deles, o Sofosbuvir e o Daclatasvir. O terceiro, o simperevir, já está em processo de análise pela agência. O Ministério da Saúde solicita prioridade quando o medicamento apresenta interesse estratégico para o SUS, por se tratar de tecnologia inovadora que proporciona benefícios aos pacientes. Paralelamente a esse processo, os medicamentos também estão sendo analisados pela Conitec. Para que seja incorporado, os medicamentos devem obedecer às regras da Comissão, que garantem a proteção do cidadão quanto ao uso e eficácia do medicamento, por meio da comprovação da evidência clínica consolidada e o custo-efetividade dos produtos. Depois de registrados na Anvisa e concluída a aprovação pela Conitec, a estimativa é que os novos medicamentos beneficiem cerca de 60 mil pacientes do SUS, nos próximos dois anos.
A hepatite C é causada pelo vírus C (HCV). A transmissão se dá, dentre outras formas, por meio de transfusão de sangue, compartilhamento de material para uso de drogas, objetos de higiene pessoal como lâminas de barbear e depilar, alicates de unha ou outros objetos que furam ou cortam na confecção de tatuagem e colocação de piercings. Estima-se que até 3% da população mundial pode ter tido infecção por esse vírus, o que corresponde a 185 milhões de pessoas. No Brasil, entre 1,4 a 1,7 milhões de pessoas estão infectadas pelo vírus, principalmente entre os maiores de 45 anos. Vale ressaltar que as medidas de proteção, que hoje são adotadas para transfusões de sangue e uso de injeções, não existiam nas décadas anteriores aos anos 1990.
TRATAMENTOS
Em 2013, o Ministério da Saúde incorporou novos medicamentos considerados de ponta para o tratamento da hepatite C. Os primeiros antivirais de ação direta disponíveis no SUS são o boceprevir (BOC) e o telaprevir (TVR), que pertencem à classe dos inibidores da protease (IP). Esses medicamentos são distribuídos exclusivamente para determinados pacientes em caso mais graves. Anualmente, em torno de 15 mil pessoas são tratadas para a hepatite C no SUS.
Nesta quarta-feira (29) Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira o relatório do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que permite uma flexibilização na lei que trata das drogas. A proposta ainda depende de aprovação de outras quatro comissões de senadores para ser colocada em votação no plenário, antes de virar lei. O relator incorporou mudanças que foram sugeridas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, um dos defensores da descriminalização. Uma dessas alterações estabelece um parâmetro para diferenciar usuário de traficante. De acordo com o projeto, será considerado usuário aquele que portar quantia de droga suficiente para consumir durante até cinco dias. O volume da droga deverá ser calculado a partir de limites a serem definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). FHC sugeriu 10 dias, mas o senador sergipano optou pela metade. "Optamos por seguir a tendência que já vem sendo encampada pelo Judiciário, que é de permitir a importação de 'canabinoides' para uso medicinal, em casos específicos de certas doenças graves", disse Valadares.
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