Presidente do PT defende fim da Justiça Eleitoral ao criticar multas aplicadas a partidos

Gleisi Hoffmann diz que multas aplicadas "não são exequíveis"; fala é considerada similar a declarações já dadas por Bolsonaro

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, defendeu o fim da Justiça Eleitoral durante debate sobre a PEC da Anistia. Para Gleisi, os tribunais eleitorais brasileiros “aplicam penas inexequíveis, que não são pedagógicas e inviabilizam os partidos”. A parlamentar defende a PEC da Anistia, que é criticada por boa parte da bancada feminina na Câmara por não prever uma paridade entre homens e mulheres no número de cadeiras no legislativo. Gleisi também questionou os gastos com a Justiça Eleitoral.

“Eu queria falar das multas dos tribunais eleitorais, que não são exequíveis e trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos. Isto inviabiliza os partidos. Não pode haver uma Justiça Eleitoral. Isto já é um absurdo e custa três vezes mais do que o financiamento de campanha. Talvez precisemos olhar aí para mudar. Uma multa precisa ser pedagógica. A multa tem que trazer sanção política”, afirmou Gleisi, segundo o jornal O Globo.

A fala de Gleisi foi ironizada por parlamentares de direita, como o deputado Éder Mauro (PL-PA), que lembraram que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era um dos maiores críticos da Justiça Eleitoral e, durante a campanha, chegou a questionar a lisura do processo de apuração dos votos.

A Câmara adiou a votação da proposta que prevê a retirada de punições para legendas que não cumpriram a cota de recursos públicos para candidaturas de acordo com critérios de cor e gênero. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, como ficou conhecida, foi apenas debatida, nesta quarta-feira, pela comissão especial da Casa que analisa o tema e não tem previsão de ir a plenário. De acordo com líderes ouvidos pelo jornal O Globo, o adiamento da votação se deve a um pedido de partidos que divergem e ainda pedem diálogos com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em relação à cota reservada para mulheres.